Dossiê / Processo 2003-19RO-DHU - 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-19RO-DHU

Título

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/09/2003 - 04/09/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 24 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/09/2003, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. David Bernardes de Assis, coordenador de documentação da Agência Brasileira de Inteligência - RQN 909 2003 ; do Sr. Oswaldo Roberto Varella, superintendente regional do Departamento de Polícia Federal no Estado, prestando informações sobre fiscalização de pessoas que trabalham irregularmente com segurança privada, portando armamento ilegal; do Sr. José Maria Gomes Torres, presidente da Câmara Municipal de Bocaiuva, encaminhando cópia de denúncias feitas pelos presos da penitenciária de Bocaiuva, para que sejam tomadas providências cabíveis contra o tenente José Leonardus Saraiva Hoed, comandante do 6º Pelotão da Polícia Militar daquele município; do Colegiado da Escola Estadual Santos Dumont, Venda Nova, em Belo Horizonte, em que apresenta denúncia contra policiais do batalhão da Rotam, os quais teriam agredido, espancado e torturado barbaramente os alunos dessa escola no dia 25/08/2003, e solicita que sejam tomadas as devidas providências; do Sr. Carlus Marcius Magioli Maciel, solicitando apoio da comissão para coibir a discriminação e o desrespeito ao idoso cometidos pelos motoristas de ônibus em Contagem; do Conselho Regional de Assistência Social, convidando para as reuniões mensais da Comissão Local de Assistência Social; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para reunião mensal do dia 06/09/2003. Foram discutidas e votadas proposição da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Oswaldo Roberto Varella, da Escola Estadual Santos Dumont, do Conselho Regional de Assistência Social e do Fórum Mineiro de Saúde Mental; requerimento do deputado Durval Ângelo, requerendo audiência pública com os convidados que menciona, para debater a situação de cinco presos cubanos em Miami, no ano de 1998; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita à Delegacia de Furtos e Roubos, no dia 03/09/2003, às 14 horas, para acompanhar o início da transferência de detentos, já condenados, presos nessa unidade, para penitenciárias do Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam enviados ofícios ao presidente da República, ao ministro da Justiça e ao secretário nacional de Direitos Humanos, manifestando apoio integral à abertura e divulgação, nos limites constitucionais, dos arquivos militares que envolvem as atividades políticas ocorridas no país, no período da ditadura militar instalada em 1964; requerimento do deputado Gustavo Valadares, solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncia relativa aos atos e condutas praticados pelo sargento PM José Orlando de Oliveira, destacado em Caeté; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando audiência pública para discutir a base de atuação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos - NAVCV; requerimento da deputada Marília Campos, solicitando reunião com a Mesa Diretora desta Casa, para encaminhar o pleito da Comissão de Direitos Humanos e das entidades de representação das pessoas vítimas de tortura e de perseguição política no período da ditadura militar, para que seja celebrado convênio entre a ALMG, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh - e outras instituições e entidades ligadas ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

27/01/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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