Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 16/09/2003, às 15 horas, com o objetivo de se discutir a possibilidade de intercessão junto ao Governo Federal no sentido da reativação do Pró-Álcool. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rinaldo Junqueira de Barros, Chefe do Gabinete do Ministro Roberto Rodrigues, justificando a ausência do Ministro na reunião e indicando o Sr. José Nilton de Souza Vieira como seu representante. Estiveram presentes: José Nilton de Souza Vieira, Coordenador-Geral de Acompanhamento e Avaliação do Departamento de Açúcar e do Álcool do Ministério da Agricultura; Deputado Federal Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dr. Luiz Custódio Cotta Martins, Presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool e da Indústria do Açúcar em Minas Gerais; Dr. Gilman Viana Rodrigues, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais – Faemg -; Sr. José Maria Mendes Henriques, engenheiro agrônomo em Divinópolis. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Rinaldo Junqueira de Barros; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja constituída comissão composta por membros da Comissão de política Agropecuária e Agroindustrial desta casa, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Faemg, do Sindiaçúcar e do Siamig, para realizarem visita à Ministra de Estado de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a implementação de um novo programa de estímulo à produção de álcool no país; requerimento do Deputado Padre João solicitando que a audiência pública para discutir a situação dos pequenos produtores rurais de Piranga e região, que buscam alternativas de produção agrícola em substituição ao carvão vegetal, seja realizada na cidade de Rio Espera e não na cidade de Piranga, conforme consta no requerimento aprovado por esta Comissão no dia 10/06/2003, incluindo os nomes dos convidados; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando audiência pública na cidade de Bom Despacho com o objetivo de debater alternativas de apoio à implementação do Programa Pró-milho no Município, com os convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados