Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/08/2013 às 09h01min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, as medidas de combate à violência contra crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Leonila do Matusinho Sousa, vítima de violência e abuso de autoridade, solicitando providências com relação à denúncia de prática de transgressão praticada por policiais militares do Município de Divinolândia de Minas; do Sr. Mario Heringer, deputado federal, acusando o recebimento da Carta dos Parlamentares pela Paz na Colômbia; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Justiça, acusando o recebimento das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta comissão; do Sr. Pedro Henrique Rabelo Bezerra, delegado regional de Polícia Civil de Itajubá – RQN 5910 2010 ; da Sra. Raimunda Helena Nahum Gomes, chefe de Gabinete do Incra – RQN 4310 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil – RQN 3383 2012 ; e do Sr. Eduardo Andrade, desembargador – RQN 4861 2013 .

Estiveram presentes: Andréa Aparecida Alves da Cunha Soares, delegada de polícia da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Danúbia Helena Soares Quadros, delegada de polícia; Laise Aparecida Rodrigues, delegada de polícia titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Polícia Civil de Contagem; Isabella Carolina Ferreira Filaretti, vereadora e presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Contagem; Carlos Eduardo Vaz de Oliveira, delegado de Polícia Civil de Proteção e Orientação à Criança e ao Adolescente de Contagem; e Carlos José e Silva Fortes, promotor de justiça da Comarca de Divinópolis.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública convidando as Comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Segurança Pública para debater a política estadual de direitos humanos a partir do monitoramento dos programas e ações do PPAG 2012/2015, exercício 2013, relativos a essa política (RQC 7126 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a celebração, em Minas Gerais, do dia internacional dos povos indígenas (RQC 7127 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para apuração de ameça de morte contra o Sr. Adair Pereira de Almeida (RQC 7128 2013 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rômulo Viegas, Sargento Rodrigues e Duarte Bechir solicitando audiência pública para ouvir os representantes do Movimento Carlos Chagas – vereadores Unidos por Justiça Social sobre denúncias de suposta falta de motivação das perícias realizadas pelo INSS, que resultam no indeferimento de benefícios solicitados por segurados desse instituto, bem como dos maus serviços prestados (RQC 7129 2013 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.