Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2013-19RO-EDT - 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-19RO-EDT

Título

19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/10/2013 – 22/11/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 107 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2013, às 16h02min, com o objetivo de ouvir o Sr. Renato de Aquino Faria Nunes, presidente da Rede Mineira de Inovação e professor da Universidade Federal de Itajubá, a requerimento do deputado Ulysses Gomes.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Andressa Rejaine, Gabriela Ribeiro e Sulamar Muzzi, estudantes de pedagogia do Centro Universitário Una, solicitando prioridade ao projeto de lei que trata da extinção do curso de magistério e do prazo de seis anos para os professores apresentarem o diploma de licenciatura; da Sra. Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-Ute/MG, solicitando ajuda para solucionar a situação difícil das escolas estaduais que têm sido proibidas pela Secretaria de Estado de Educação de contratar servidores substitutos que se afastam das escolas por problemas de saúde, desta forma, o trabalho antes desenvolvido por um determinado número de funcionários passa a ser desenvolvido por um grupo menor ocasionando sobrecarga de trabalho; e da Sra. Cibele Borges, em que solicita votação de projeto de autoria do governador do Estado que contém o aumento de 5% para os servidores de educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Andressa Rejaine, Gabriela Ribeiro, Sulamar Muzzi, Beatriz da Silva Cerqueira e Cibele Borges; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Melo Viana, no Bairro Carlos Prates, na Capital, para verificar a construção da quadra esportiva, em terreno adquirido há 6 anos pelo Estado (RQC 7976 2013); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Professor Morais, no Bairro Carlos Prates, nesta Capital, para verificar os motivos da inexistência de quadra esportiva nesse estabelecimento de ensino (RQC 7979 2013); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita ao Instituto de Educação, nesta capital, para verificar as denúncias apresentadas por trabalhadores em educação sobre a precariedade do espaço da cozinha e do refeitório e sobre a não utilização da piscina dessa unidade de ensino, cuja manutenção mensal é da ordem de R$4.000,00 (RQC 7981 2013); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Caio Nélson, no Bairro Caiçara, nesta Capital, para verificar o andamento da reforma dessa unidade de ensino (RQC 7982 2013); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Professora Benvinda de Carvalho, no Bairro Jardim Montanhês, nesta Capital, para verificar quais os motivos das suas dependências físicas estarem estruturadas de forma inadequada, similar a uma unidade prisional, e não de ensino (RQC 7983 2013); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Programa de Educação Profissional, criado pelo governo do Estado para compra de vagas das escolas técnicas particulares e as consequências dos recorrentes atrasos no pagamento das parcelas devidas (RQC 7977 2013); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando reunião para discutir, em audiência pública, a possibilidade de ampliação de cursos oferecidos pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – no campus de Almenara (RQC 8488 2013); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o assunto “Temas transversais: entre a teoria e a prática nas escolas” (RQC 8489 2013); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para autorizar a realização da “Maratona do Conhecimento” nas escolas públicas dos Municípios do Vale do Jequitinhonha, nos moldes do projeto idealizado pela Faculdade de Almenara – Alfa -, com a finalidade de estimular e promover o estudo entre os alunos do 3º ano do ensino médio, identificando jovens talentos e incentivando o seu ingresso nas áreas científicas e tecnológicas, além de premiar as escolas participantes e seus estudantes mais bem colocados (RQC 8498 2013); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a liberação dos recursos destinados às ações do Programa Brasil Profissionalizado (RQC 8508 2013); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja revista a aplicação no caso do Cesec de Ribeirão das Neves da Resolução SEE nº 2442/2013 (RQC 8509 2013); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Duarte Bechir e Bosco solicitando que seja enviado ao presidente do Sistema Fiemg voto de congratulações pela brilhante realização da Olimpíada do Conhecimento (RQC 8510 2013); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a Escola Estadual Imaculada Conceição, no Município de Ipanema, não seja municipalizada (RQC 8511 2013); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja ouvido o professor Renato de Aquino Faria Nunes, presidente da Rede Mineira de Inovação e professor da Universidade Federal de Itajubá (RQC 8512 2013); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Administração Pública, para debater o projeto de lei de autoria do governo do Estado que reajusta o subsídio das carreiras do grupo de atividades de educação básica e dá outras providências – recebido, não apreciado e retirado pelo autor; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 13/11/2013, 06/11/2013 e 30/10/2013, não realizadas.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 24/08/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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