• 30/10/2013 – 22/11/2013 (Data de Produção)

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 20/11/2013, às 16h02min, com o objetivo de ouvir o Sr. Renato de Aquino Faria Nunes, presidente da Rede Mineira de Inovação e professor da Universidade Federal de Itajubá, a requerimento do deputado Ulysses Gomes.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Andressa Rejaine, Gabriela Ribeiro e Sulamar Muzzi, estudantes de pedagogia do Centro Universitário Una, solicitando prioridade ao projeto de lei que trata da extinção do curso de magistério e do prazo de seis anos para os professores apresentarem o diploma de licenciatura; da Sra. Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-Ute/MG, solicitando ajuda para solucionar a situação difícil das escolas estaduais que têm sido proibidas pela Secretaria de Estado de Educação de contratar servidores substitutos que se afastam das escolas por problemas de saúde, desta forma, o trabalho antes desenvolvido por um determinado número de funcionários passa a ser desenvolvido por um grupo menor ocasionando sobrecarga de trabalho; e da Sra. Cibele Borges, em que solicita votação de projeto de autoria do governador do Estado que contém o aumento de 5% para os servidores de educação.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências das Sras. Andressa Rejaine, Gabriela Ribeiro, Sulamar Muzzi, Beatriz da Silva Cerqueira e Cibele Borges; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Melo Viana, no Bairro Carlos Prates, na Capital, para verificar a construção da quadra esportiva, em terreno adquirido há 6 anos pelo Estado (RQC 7976 2013); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Professor Morais, no Bairro Carlos Prates, nesta Capital, para verificar os motivos da inexistência de quadra esportiva nesse estabelecimento de ensino (RQC 7979 2013); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita ao Instituto de Educação, nesta capital, para verificar as denúncias apresentadas por trabalhadores em educação sobre a precariedade do espaço da cozinha e do refeitório e sobre a não utilização da piscina dessa unidade de ensino, cuja manutenção mensal é da ordem de R$4.000,00 (RQC 7981 2013); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Caio Nélson, no Bairro Caiçara, nesta Capital, para verificar o andamento da reforma dessa unidade de ensino (RQC 7982 2013); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Rogério Correia solicitando visita à Escola Estadual Professora Benvinda de Carvalho, no Bairro Jardim Montanhês, nesta Capital, para verificar quais os motivos das suas dependências físicas estarem estruturadas de forma inadequada, similar a uma unidade prisional, e não de ensino (RQC 7983 2013); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando reunião para debater, em audiência pública, o Programa de Educação Profissional, criado pelo governo do Estado para compra de vagas das escolas técnicas particulares e as consequências dos recorrentes atrasos no pagamento das parcelas devidas (RQC 7977 2013); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando reunião para discutir, em audiência pública, a possibilidade de ampliação de cursos oferecidos pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – no campus de Almenara (RQC 8488 2013); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando reunião para debater, em audiência pública, o assunto “Temas transversais: entre a teoria e a prática nas escolas” (RQC 8489 2013); requerimento do deputado Neilando Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para autorizar a realização da “Maratona do Conhecimento” nas escolas públicas dos Municípios do Vale do Jequitinhonha, nos moldes do projeto idealizado pela Faculdade de Almenara – Alfa -, com a finalidade de estimular e promover o estudo entre os alunos do 3º ano do ensino médio, identificando jovens talentos e incentivando o seu ingresso nas áreas científicas e tecnológicas, além de premiar as escolas participantes e seus estudantes mais bem colocados (RQC 8498 2013); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a liberação dos recursos destinados às ações do Programa Brasil Profissionalizado (RQC 8508 2013); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja revista a aplicação no caso do Cesec de Ribeirão das Neves da Resolução SEE nº 2442/2013 (RQC 8509 2013); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, Duarte Bechir e Bosco solicitando que seja enviado ao presidente do Sistema Fiemg voto de congratulações pela brilhante realização da Olimpíada do Conhecimento (RQC 8510 2013); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a Escola Estadual Imaculada Conceição, no Município de Ipanema, não seja municipalizada (RQC 8511 2013); requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que seja ouvido o professor Renato de Aquino Faria Nunes, presidente da Rede Mineira de Inovação e professor da Universidade Federal de Itajubá (RQC 8512 2013); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Administração Pública, para debater o projeto de lei de autoria do governo do Estado que reajusta o subsídio das carreiras do grupo de atividades de educação básica e dá outras providências – recebido, não apreciado e retirado pelo autor; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 13/11/2013, 06/11/2013 e 30/10/2013, não realizadas.

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