Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 04/09/2013, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Leonardo de Araújo Delgado, gerente da GTES/Defin/AF do BNDS (2), comunicando a liberação por essa entidade dos recursos financeiros que menciona, em favor do Estado; e do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado, encaminhando, para apreciação, o relatório de todos os regimes especiais de tributação concedidos no 1º trimestre de 2013, bem como a relação dos regimes especiais anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, nos termos do art. 225 da Lei 6763 1975 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.