Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 13/11/2013, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Domingos, deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, comunicando que apresentou requerimento solicitando instalação de uma câmara temática, pelo período de 180 dias, com o objetivo de avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes ao endividamento dos produtores rurais da agricultura familiar; da Sra. Cássia Mendes, chefe de Gabinete da Capes - RQN 5814 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondências dos Srs. José Domingos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater o PL 4439 2013 e o PL 4440 2013 (RQC 7504 2013 ); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando reunião para discutir, em audiência pública, os mecanismos de financiamento das emergências sanitárias das atividades avícolas, especialmente o Fundo de Emergência Sanitária para a Avicultura – Funamig (RQC 8455 2013 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando reunião para discutir, em audiência pública: 1) a implementação da Lei 20922 2013 ; 2) a tentativa de regulamentação parcial dessa lei por meio do Decreto 46336 2013 ; e 3) a implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR - no Estado (RQC 8456 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/11/2013, não realizada.