Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 17/10/2006, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, os procedimentos adotados para análise, pelo Tribunal de Contas, e a publicação, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, dos processos e concessões de aposentadoria dos servidores públicos estaduais; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir e dar encaminhamento à situação dos trabalhadores de Minas Gerais que se deslocam para a colheita da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a situação dos servidores de função pública atingidos pela resolução do Tribunal de Contas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião