Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Esporte, Lazer e Juventude (18ª Legislatura), realizada em 25/05/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Iran Barbosa (RQC 1063 2015) e (RQC 1271 2015), realizar audiência pública, para debater, entre outros temas, o contrato da parceria público-privada – PPP – firmado entre o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – Secopa –, e a empresa Minas Arena para a reforma, modernização, exploração, operação, manutenção e obras do Estádio Mineirão.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Daniel de Carvalho Guimarães, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais; Sérgio Pessoa de Paula Castro, advogado-geral adjunto da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais; Jarbas Filho de Lacerda, advogado e professor do curso de direito da Faculdade Pitágoras; Juliano Lopes Lobato, vereador.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Rogério Correia, Iran Barbosa, Geraldo Pimenta e Anselmo José Domingos solicitando: (I) que seja realizada audiência pública das Comissões de Administração Pública e de Esporte, Lazer e Turismo para debater o contrato de parceria público-privada – PPP – firmado entre o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – Secopa – e a empresa Minas Arena para a reforma, modernização, exploração, operação, manutenção e obras do Estádio Mineirão e (II) que sejam convidadas as seguintes pessoas: Daniel de Carvalho Guimarães, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais; Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais; André Luis Santana Moraes, presidente da Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas Sociedade Anônima; Jarbas Filho de Lacerda, advogado e professor do curso de direito da Faculdade Pitágoras; o secretário de Estado de Esportes (RQC 1870 2015) – com anexo; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas desta reunião à Secretaria de Estado de Esporte, a Daniel de Carvalho Guimarães, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e a Onofre Alves Batista, advogado-geral da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (RQC 1871 2015).