Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 17/02/2016, às 14h22min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vandir Santos, cidadão, (I) relatando os problemas ambientais no Município de Nova Lima e (II) questionando a atuação dos órgãos ambientais do Estado diante desses problemas; de Carlos André Mariani Bittencourt, em resposta ao RQC 3689 2015 (Of. 3105 2015 SGM); de Vítor Valverde, secretário Municipal de Governo (2): (I) em resposta ao RQO 2318 2015 (Of. 3365 2015 SGM); (II) em resposta ao RQO 2319 2015 (Of. 3365 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 1019 2015 (Of. 1374 2015 SGM); de Renata Batista Ribeiro, diretora de Gestão das Denúncias Ambientais, em resposta ao RQN 5071 2013 (Of. 1622 2015 SGM); de Alex Moura de Souza Aguiar, diretor da Diretoria Técnica e de Expansão da Copasa, em resposta ao RQN 1021 2015 (Of. 2834 2015 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa, em resposta ao RQN 1024 2015 (Of. 1384 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para adoção de medidas cabíveis a minimizar os efeitos do período de seca prolongada no Município de Araçuaí, onde os moradores sofrem com o agravamento da escassez de recursos hídricos no Vale do Jequitinhonha (RQC 4839 2015) – com anexos (informações pessoais); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Sarzedo, para debater e esclarecer sobre o lixo tóxico trazido de São Paulo (RQC 4936 2016); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre a transferência de resíduos industriais tóxicos da multinacional francesa Rhodia, do polo petroquímico de Cubatão-SP, para Sarzedo, para serem incinerados na empresa Ecovital e (II) que a referida reunião seja realizada no Município de Sarzedo (RQC 4937 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência interestadual de resíduos químicos, oriundos da Baixada Santista, em São Paulo, produzidos na fábrica da Rhodia, em Cubatão-SP, entre as décadas de 1960 e 1990, para serem incinerados no Município de Sarzedo, Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos termos do Ofício 20160102 ALMG (RQC 4938 2016) – com anexo; requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que não seja concedido licenciamento ambiental para a exploração pela empresa DBP Mineração Ltda. de área na cidade de Sete Lagoas, sob pena de causar um dano ambiental irreparável para toda região e (II) apoio dos nobres colegas para aprovação deste requerimento (RQC 4940 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à 5ª Promotoria do Ministério Público em Ibirité para discussão sobre os resíduos tóxicos descartados em Sarzedo (RQC 4946 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências no equacionamento de recursos para os projetos e obras necessárias a implantação do sistema de esgotamento sanitário no Bairro Quintas do Jacuba, em Contagem, que demandará, além das redes coletoras e interceptoras, a reversão dos efluentes coletados para a Bacia do Onça, como já ocorre com as demais redes integrantes da Bacia de Vargem das Flores (RQC 4947 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater as intervenções em saneamento básico em Esmeraldas (RQC 4950 2016); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para discutir os possíveis danos ambientais e patrimoniais que poderão ser causados nas comunidades de Quilombo, Choro, Costas, entre outras, com a possível instalação de um aterro sanitário na comunidade rural de Quilombo, no Município de Divinópolis e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 4951 2016); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a instalação de aterro sanitário particular da empresa Viasolo Engenharia Ambiental S.A., na comunidade de Quilombo no Município de Divinópolis (RQC 4953 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para realizar rigorosa fiscalização e apuração do incidente ocorrido no aterro sanitário de Mimoso, em Montes Claros, que resultou na poluição de córregos por chorume, atingindo importantes mananciais, levando risco à população (RQC 4954 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência de convidados, com a participação de representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, para apresentar os resultados obtidos em 2015 e os desafios para este ano de 2016 relativos à política ambiental de Minas Gerais (RQC 4957 2016); comunicação de matéria conclusiva.