Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2016, às 09h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Ione Pinheiro e Bonifácio Mourão (RQC 4846 2016), realizar audiência pública, para discutir os efeitos da Lei 13146 de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão - no que se refere às Apaes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Regina Carvalho, diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação; Eduardo Barbosa, deputado federal e presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais; David Mello, coordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Saúde; Eduardo Gonçalves, presidente da Apae de São Lourenço e Romerito Costa Nascimento, coordenador Especial de Apoio e Assistência da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Regina Carvalho; Eduardo Barbosa; David Mello; Eduardo Gonçalves e Romerito Costa Nascimento.

Inclui: resultado da reunião; ata.