Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2016, às 16h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Rogério Correia, Professor Neivaldo e Paulo Lamac (RQC 4862 2016), realizar audiência pública, para debater a programação das nomeações dos servidores da educação aprovados nos concursos públicos em vigência de 2011 e 2014.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Gabriela Câmara Bernardo Siqueira, superintendente Central da Administração de Pessoal – Scap – Seplag; Beatriz da Silva Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e presidente da Central Única dos Trabalhadores; Paulo Renato Barbi Brescia, assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Gabriela Câmara Bernardo Siqueira, Beatriz da Silva Cerqueira e Paulo Renato Barbi Brescia.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE - pedido de providências para a publicação da opção de vencimento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo nomeado para o exercício do cargo de provimento em comissão de diretor de escola ou secretário de escola, nos termos do Artigo 23 da Lei 21710 2015, sobretudo a dos servidores pertencentes à Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas (RQC 5405 2016); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater os 20 anos da Lei 9394 1996 – LDB –, seus avanços e desafios (RQC 5406 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja divulgado o cronograma mensal de novas nomeações de profissionais da educação, conforme acordo firmado entre o governo do estado de Minas Gerais e o Sindute em janeiro de 2015 (RQC 5407 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Sindute, as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/03/2016 (RQC 5408 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam suspensas as perícias médicas para admissão dos profissionais da educação até que haja acordo sobre uma nova política para exames admissionais desses profissionais (RQC 5409 2016); requerimento dos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das perícias médicas realizadas para a admissão dos profissionais da educação (RQC 5410 2016).