Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rodrigo Ferreira de Bastos, promotor de justiça e coordenador regional da macrorregião Sanitária Sudeste, informando que a correição ordinária que se faria nas promotorias daquela região foi cancelada pela Portaria 6 2017 – com anexos; de Carlito Alves dos Santos, vereador e presidente da Câmara Municipal de Viçosa, (I) solicitando que sejam dispensados esforços na implantação da Rede de Urgência e Emergência – RUE – naquele município e (II) que seja revista a metodologia de alocação dos recursos do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS – PRO-Hosp – 2016, cujo recurso vem sendo definido com base na produção de 2013; de Leonardo José de Lima, solicitando ajuda e providências para averiguar a situação precária do Centro de Atenção Psicossocial – Caps – de Esmeraldas onde recentemente as linhas telefônicas foram cortadas e um dos poucos médicos que ali trabalhava pediu demissão; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 5281 2016 (Of. 1917 2016 SGM); de Salomão Michel Abdo, provedor do Hospital Misericórdia de Santos Dumont, em resposta ao RQN 6001 2016 (Of. 2597 2016 SGM); de Lisandro Carvalho de Almeida Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde – SES – (2): (I) em resposta ao RQN 6235 2016 (Of. 2777 2016 SGM); (II) enviando informações sobre atendimento a paciente (contém informação sensível) – com anexo; de Marco Fireman, secretário de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, em resposta ao RQC 7435 2016 (Of. 2635 2016 SGM) – com anexo; de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6239 2016 (Of. 2775 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6241 2016 (Of. 2774 2016 SGM); de Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, secretária Municipal de Saúde de Juiz de Fora, em resposta ao RQN 6249 2016 (Of. 2760 2016 SGM); de Josely Ramos Pontes, promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora, encaminhando cópia da Recomendação 2 2016, referente a inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde para verificar possíveis irregularidades no financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS – com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas, recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rodrigo Ferreira de Bastos, Carlito Alves dos Santos, Leonardo José de Lima, Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Marco Fireman e Josely Ramos Pontes; requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública, para debater o surto de febre amarela na Região dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, convidando as autoridades da área de saúde do Estado de Minas Gerais e dos Municípios de Teófilo Otoni, Poté, Ladainha, Franciscópolis, Frei Gaspar, Imbé de Minas, Caratinga, Piedade de Caratinga e Diamantina – com emenda do deputado Bonifácio Mourão solicitando que sejam também convidadas autoridades do Município de Governador Valadares e demais regiões do Estado que estejam passando por situação de surto da doença (RQC 7685 2017) requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância da conscientização e da sensibilização sobre o autismo (RQC 7686 2017); requerimento do deputado Doutor Wilson Batista solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 18 2015, que assegura às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama o acesso ao teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde – SUS – no âmbito do Estado (RQC 7687 2017); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o aumento dos casos de febre amarela no Estado – proposição recebida e não apreciada (RQC 7695 2017); comunicação de matéria conclusiva.