Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 09h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de cidadã anônima pedindo providências em relação à morte de João Marcos Maximiliano Silva no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia; de Cássia Soares Pereira (2), cidadã, pleiteando a nomeação dos médicos legistas aprovados como excedentes no concurso público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Edital nº 2013 1 (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Tayson Campos de Souza, cidadão, relatando o aumento da insegurança e o baixo número de policiais no Município de Itaipé (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Carlos, cidadão (2): (I) questionando sobre a realização de concurso público, em 2017, para os cargos de agente penitenciário e agente socioeducativo, o quantitativo de vagas e o cronograma de provas (contém informação pessoal que depende de consentimento); (II) questionando sobre a exigência de curso superior nos concursos públicos para soldado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e sobre a possibilidade de aumento da idade limite máxima para ingresso nesse cargo (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Alfred Eustáquio Ferreira, cidadão, requerendo o agendamento de audiência pública na Comissão de Segurança Pública para debater ilegalidades praticadas pelo comandante – CMT – do 13º Batalhão de Polícia Militar – BPM – (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (2): (I) informando, em resposta ao RQN 5808 2016, que a solicitação de viatura para a delegacia de Itaguara foi avaliada e incluída no planejamento da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para aquisição futura - com anexo; (II) informando, em resposta aos RQN 5210 2016 e RQN 5213 2016, a realização, em 30/10/2016, de operação conjunta das Polícias Civil e Militar em Nepomuceno, incluindo o distrito de Santo Antônio do Cruzeiro, o despacho ou arquivamento de mais de mil registros de ocorrência policial – registro de evento de defesa social – Reds – desde a assunção da autoridade policial na delegacia de Nepomuceno, em 02/10/2016, e o início do monitoramento de vendas, para crianças e adolescentes, de bebidas alcoólicas e substâncias que causem dependência, sendo determinado, nos próximos eventos, a presença de policiais à paisana - com anexo; de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (12): (I) em resposta ao RQN 5597 2016 (Of. 2238 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4320 2016 (Of. 885 2016 SGM); (III) em resposta aos RQN 4963 2016 (Of. 1568 2016 SGM) e RQN 5002 2016 (Of. 1568 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 5210 2016 (Of. 1795 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 5255 2016 (Of. 2024 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 5568 2016 (Of. 2266 2016 SGM); (VII) em resposta ao RQN 5569 2016 (Of. 2269 2016 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 5816 2016 (Of. 2340 2016 SGM); (IX) em resposta ao RQN 5817 2016 (Of. 2341 2016 SGM); (X) em resposta ao RQN 5818 2016 (Of. 2341 2016 SGM); (XI) em resposta ao RQN 6193 2016 (Of. 2713 2016 SGM); (XII) em resposta ao RQN 5595 2016 (Of. 2271 2016 SGM); de Yukari Miyata, diretora de transportes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta aos RQN 5809 2016 (Of. 2338 2016 SGM), RQN 5810 2016 (Of. 2338 2016 SGM), RQN 5812 2016 (Of. 2338 2016 SGM) e RQN 5813 2016 (Of. 2338 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (26); de Luiz Humberto Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando o Requerimento 751 2016, de autoria do vereador Edmilson Ferreira de Paula, em que solicita a realização de estudos para adesão ao programa Carteira Nacional de Habilitação – CNH – Social no Estado - com anexo; de Rafael de Brito Aquino Soares, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em resposta ao RQN 6193 2016 (Of. 2713 2016 SGM); de Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; de Hebert José Almeida Carneiro, desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: cidadã anônima (com resposta da ALMG), Cássia Soares Pereira (com resposta da ALMG), Tayson Campos de Souza (com resposta da ALMG), Carlos (com resposta da ALMG), Alfred Eustáquio Ferreira (com resposta da ALMG), Bruno Tasca Cabral (por procuração de Wanessa S. Martins Vieira, delegada de polícia assessora da Chefia de Gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –), Luiz Humberto Dutra, Maj. PM Hudson Matos Ferraz Junior, representante do comando do 16º Batalhão de Polícia Militar da 1ª Região da Polícia Militar, em resposta ao RQN 5668 2016 (Of. 2266 2016 SGM) - com anexo (contém informação sensível) e Adeilton Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG – manifestando contrariamente a possibilidade da indicação do deputado Cabo Júlio para a presidência da Comissão de Segurança Pública (por procuração de Carlos Alberto Nogueira, diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG; comunicação de matéria conclusiva.