Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 28/03/2017, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 5928 2016 (Of. 2583 2016 SGM); de Lourdes Gomes Vieira, presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, encaminhando cópia da moção de repúdio formulada por essa casa legislativa aos serviços prestados pelas operadoras Vivo e Tim – Telecom Italia Mobile – no referido município; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais; de Flávio Bazzano Franco, chefe de gabinete do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, em resposta ao RQN 5724 2016 (Of. 2333 2016 SGM); de Miguel da Silva Marques, superintendente regional de Trens Urbanos de Belo Horizonte da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU-BH – Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte – STU-BH –, em resposta ao RQN 5903 2016 (Of. 2463 2016 SGM); de Marcos Antonio Borges, representante de Relações Institucionais da Oi Telecomunicações, em resposta ao RQN 5905 2016 (Of. 2459 2016 SGM); de Murilo de Campos Valadares, secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada visita às obras de duplicação da Rodovia BR-381, no lote 3.1, para acompanhamento e verificação do andamento das obras (RQC 7644 2017); requerimento do deputado Anselmo José Domingos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Bom Despacho para debater com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – as adversidades e soluções para o município (RQC 7645 2017) – com anexo; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para realizar estudo, no âmbito das competências do Estado, para o funcionamento até meia-noite das linhas estruturais de transporte intermunicipal, rodoviário e metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, permitindo a integração desses modais (RQC 7646 2017); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada visita ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em Brasília, para discutir sobre as obras em andamento e os lotes que serão licitados novamente na BR-381, a realidade do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a situação da BR-367, entre Salto da Divisa e Almenara (RQC 7647 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos estaduais e federais na mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos transportes rodoviário, ferroviário e metroviário (RQC 7651 2017); requerimento do deputado Fábio Cherem solicitando que seja encaminhado às operadoras Vivo, Tim – Telecom Italia Mobile –, Claro e Oi pedido de informações sobre a cobertura com sinal de telefonia celular nos distritos e aglomerados rurais do Município de Lavras (RQC 7656 2017); comunicação de matéria conclusiva.