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Title
Date(s)
- 29/06/2010 - 07/07/2010 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 18 folhas
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Administrative history
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Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
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Scope and content
Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/06/2010, às 10h12min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Antônio Carlos Arantes e Durval Ângelo, assuntos referentes à visita destas Comissões ao presídio de São Sebastião do Paraíso e analisar denúncias de tortura supostamente praticada em Monte Santo de Minas por agentes e autoridades locais. Estiveram presentes: Luiz Carlos Danunzio, Diretor de Segurança Interna da Subsecretaria de Administração Prisional; Tibagy Salles de Oliveira, Desembargador; Antônio Sbano, Juiz de Direito e Secretário Geral da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - Anamages -; Bruno Terra Dias, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis -; Vereador Ailton Sillos, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Oswaldo Rattis Junior, ex-Diretor Adjunto do Presídio de São Sebastião do Paraíso; Jefferson Rodrigues, Advogado. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
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Script of material
Language and script notes
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Existence and location of originals
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Institution identifier
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Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 25/10/2012