Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2010, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento do ofício do Deputado João Leite. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Leite; PLE 1223 2010 , PLE 1224 2010 , PLE 1225 2010 , PLE 1226 2010 , PLE 1227 2010 , PLE 1228 2010 , PLE 1229 2010 , PLE 1230 2010 , PLE 1231 2010 , PLE 1232 2010 e PLE 1237 2010 ; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - requerendo informações sobre as obras de implantação da rede de coleta de esgotos sanitários que a empresa vem realizando na Penitenciária Nelson Hungria e no Bairro Estaleiro II, em Contagem, especialmente, aos locais a serem contemplados com essas obras, ao número de residências a serem atendidas, ao prazo para a conclusão das obras; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeita de Contagem, requerendo a realização de estudos e ações com vistas a transformação da antiga Estação Ferroviária Bernardo Monteiro em um centro de memória e de atividades culturais; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, requerendo informações sobre a situação da antiga Estação Ferroviária Bernardo Monteiro e de um terreno localizado à margem da Rua Reginaldo Souza Lima, em ambos os lados da Rua São José, no Bairro Bernardo Monteiro, na cidade de Contagem, supostamente pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S.A.; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeitura do Município de Contagem requerendo empenho na busca de soluções para o problema das inundações que, recorrentemente, vêm atingindo o entorno do km 478 da BR-381, especialmente no encontro dessa rodovia com a Rua Dorinato Lima, no Bairro Amazonas, em Contagem, ocasionando graves danos aos moradores locais; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências com vistas à solução dos problemas de refluxo de esgotos sanitários em residências situadas nas proximidades da Rua Dorinato Lima, no Bairro Amazonas, em Contagem; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Presidente da Copasa pedido de providências para que estude a viabilidade de celebrar convênio com as associações de moradores das cercanias da Penitenciária Nelson Hungria, em Nova Contagem, visando a utilização de parte da área verde da região para atividades de lazer e esporte, respeitadas as normas ambientais pertinentes; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando a suspensão imediata da cobrança indevida da taxa de esgoto, especialmente da população do Bairro Ipê Amarelo; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que se ceda a essa Prefeitura, por meio de convênio próprio, dois caminhões de limpeza de fossas sépticas; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando autorização para a Prefeitura Municipal de Contagem, por meio de convênio próprio, fazer o lançamento dos dejetos das fossas sépticas dos bairros da região na Estação de Tratamento de Esgoto de Nova Contagem, até que as obras de coleta e tratamento do esgoto sejam concluídas; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando pedido de informações sobre o cronograma das obras de coleta e tratamento de esgoto da região de Nova Contagem e do esgoto produzido no interior dessa Penitenciária, bem como cópia do convênio firmado com o Município de Contagem, transferindo à Copasa os serviços de água e esgoto; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Sr. Rodrigo Corrêa Oliveira, Diretor-Geral do Centro de Pesquisas Renê Rachou, pedido de providências para que seja enviada uma equipe de técnicos e pesquisadores à região de Nova Contagem, para investigar a proliferação de uma espécie de caramujos gigantes, e se estes são nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Sedese - pedido de providências para a cessão à Polícia Militar de Minas Gerais de uma área no interior do Parque Fernão Dias, no Município de Contagem, para a construção do Colégio Tiradentes; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando o restabelecimento e recuperação dos espaços esportivos localizados no interior desse Parque, degradados em decorrência do corte de diversas árvores e eucaliptos no início de 2010; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando a recuperação das pequenas erosões próximas dos campos de futebol e do vestiário dos atletas, instalar gradil no entorno de um dos campos e recuperar o gradil do outro, reformar a entrada que dá acesso aos campos de futebol e contratar uma segurança mais efetiva à administração e às demais áreas do Parque; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhados ofícios às Prefeituras de Contagem e de Betim comunicando que, conforme informações prestadas pelo Secretário-Adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, o convênio de cessão do Parque à Oscip "Instituto de Valorização da Vida" foi rompido pelo Estado e que a Sedese mantém a intenção de municipalizar o espaço, estando à disposição para retomar as negociações; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião. Inclui ainda requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à empresa Autopista Fernão Dias S.A. e à Unidade Regional Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para, em caráter de urgência e dentro de suas respectivas competências, realizarem e fiscalizarem: a limpeza da tubulação de drenagem pluvial instalada sob o piso da BR-381, nas proximidades do encontro dessa rodovia com a Rua Dorinato Lima, no Bairro Amazonas, em Contagem; a coleta de possíveis entulhos e resíduos espalhados na faixa de domínio da BR-381, nas proximidades dessa tubulação de drenagem; elaboração de projeto e execução de obra de alargamento do diâmetro da citada tubulação de drenagem pluvial. Inclui também requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ofício à Copasa requerendo informações sobre serviços de saneamento prestados pela empresa no Município de Contagem, em especial: à população atendida com coleta de esgotos sanitários; ao volume de esgoto sanitário tratado em relação ao volume de esgoto sanitário coletado; aos valores cobrados pelos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários; se há cobrança pela coleta de esgotos sanitários posteriormente lançados em corpos d'água sem tratamento prévio. Inclui ainda requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando as seguintes informações: se ainda está em vigor o contrato assinado em dezembro de 2009 entre essa Secretaria e a Oscip "Instituto de Valorização da Vida" para gestão e investimento naquele Parque; se a Oscip tinha autorização dos órgãos ambientais do Estado para promover o corte de árvores em uma área próxima dos campos de futebol existentes no Parque; sobre o destino da madeira proveniente do corte das árvores, seu volume em metros cúbicos e seu valor de mercado; se essa Secretaria não se opõe à doação de parte do Parque à Polícia Militar para a instalação de uma unidade do Colégio Tiradentes, e qual seria sua localização e tamanho da área; sobre os projetos para a recuperação das instalações existentes no Parque; sobre qual a modalidade de contrato existente entre a administração do Parque e os comerciantes que exploram a venda de alimentos nos quiosques ali existentes, bem como sob qual forma se dá o ressarcimento à essa mesma administração dos custos operacionais desse comércio, tais como limpeza, fornecimento de água, luz, telefonia e segurança patrimonial