Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/11/2010, às 14h38min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson Lucas da Silva, em resposta ao RQN 6277 2010 e ao RQN 6384 2010 ; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, em resposta ao RQN 6429 2010 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para apurar denúncia de desvio de função, irregularidades na folha de ponto, trabalho de detentos sem autorização judicial e regalias de agentes penitenciários e detentos no Presídio de Passos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre supostas condutas delituosas cometidas no presídio de Poços de Caldas durante a gestão do Sr. Samuel Rodrigues Sousa, bem como obter informações da Secretaria de Defesa Social sobre as medidas adotadas em relação a tais fatos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para apurar denúncias de irregularidades ocorridas na 4ª Cia do Batalhão de Polícia de Eventos (Canil), em Belo Horizonte, quais sejam, coação ilegal, ameaça de ilegítima imposição de penas administrativas, desvio de função, trabalho degradante e humilhante; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião