Dossiê / Processo 2014-2RE-DCC - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-2RE-DCC

Título

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 11/06/2014 – 15/07/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 24 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, a comercialização dos fardamentos e acessórios de policiais e bombeiros militares e dos uniformes escolares do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e a discutir e votar proposições da comissão.

Estiveram presentes: Lívia Neide de Azevedo Alves, assessora de Fardamento da PM-4; Luciane Cecília da Silva Vieira, chefe da Seção de Planejamento Pedagógico da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social; Gisele Mara Teixeira Silva Santos, sócia-administradora da AT-4; Karen Mavi Molina Ferreira, proprietária da Prado Militar; Geraldo Henrique Medeiros, sub-diretor de Apoio Logísitco; Juliano Cançado Dias, chefe da Seção de Fardamento; Flávio Jackson Ferreira Santiago, chefe da Seção de Atendimento Escolar; Antônio Carlos Queiroz Pinheiro, auxiliar de Intendência e Fardamento do Corpo de Bombeiros Militar; Márcio Ronaldo de Assis, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Marco Antônio Branquinho Júnior, presidente da Cia. de Fiação Cedro e Cachoeira – Cedro Têxtil; Ricardo José Fortes do Nascimento, proprietário da Sun Tzu Fortes Artigos Militares; e Wilsa Maira do Nascimento Rosa, tenente BM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e aos Ministérios da Fazenda e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio pedido de providências para implantar Regime Tributário Competitivo para Confecção – RTCC - para a fabricação de tecidos (RQC 10427 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Procon-ALMG pedido de providências para pesquisar preços, tipo e qualidade de fardamentos e uniformes utilizados nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, assim como para encaminhar a esta comissão lista dos fornecedores nesses estados (RQC 10428 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados completos e a razão social de todos os fornecedores de fardamento, acessórios e uniformes utilizados no Colégio Tiradentes (RQC 10429 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria Estadual de Fazenda pedido de providências para a redução das alíquotas de ICMS de matérias-primas utilizadas na produção de fardamentos, acessórios e uniformes da Polícia Militar do Estado, a fim de reduzir o custo final desses produtos (RQC 10430 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para disponibilizar em suas páginas da internet e em outros meios eletrônicos a relação atualizada de empresas e pessoas físicas credenciadas para fornecerem fardamentos, acessórios e uniformes (RQC 10431 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a liberação semestral do “abono fardamento”, em função da obrigatoriedade de boa apresentação de seus militares e aos altos custos para reposição de fardamentos, acessórios e uniformes (RQC 10432 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Procon-ALMG pedido de providências para incluir entre os itens de pesquisa de produtos e serviços desse órgão os fardamentos, acessórios e uniformes utilizados pela Polícia Militar de Minas Gerais, e que eles façam parte do programa de divulgação pública permanente do Procon (RQC 10433 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/06/2014, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 20/09/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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