Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2014, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, a comercialização dos fardamentos e acessórios de policiais e bombeiros militares e dos uniformes escolares do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e a discutir e votar proposições da comissão.

Estiveram presentes: Lívia Neide de Azevedo Alves, assessora de Fardamento da PM-4; Luciane Cecília da Silva Vieira, chefe da Seção de Planejamento Pedagógico da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social; Gisele Mara Teixeira Silva Santos, sócia-administradora da AT-4; Karen Mavi Molina Ferreira, proprietária da Prado Militar; Geraldo Henrique Medeiros, sub-diretor de Apoio Logísitco; Juliano Cançado Dias, chefe da Seção de Fardamento; Flávio Jackson Ferreira Santiago, chefe da Seção de Atendimento Escolar; Antônio Carlos Queiroz Pinheiro, auxiliar de Intendência e Fardamento do Corpo de Bombeiros Militar; Márcio Ronaldo de Assis, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; Marco Antônio Branquinho Júnior, presidente da Cia. de Fiação Cedro e Cachoeira – Cedro Têxtil; Ricardo José Fortes do Nascimento, proprietário da Sun Tzu Fortes Artigos Militares; e Wilsa Maira do Nascimento Rosa, tenente BM.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Presidência da República e aos Ministérios da Fazenda e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio pedido de providências para implantar Regime Tributário Competitivo para Confecção – RTCC - para a fabricação de tecidos (RQC 10427 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Procon-ALMG pedido de providências para pesquisar preços, tipo e qualidade de fardamentos e uniformes utilizados nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, assim como para encaminhar a esta comissão lista dos fornecedores nesses estados (RQC 10428 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados completos e a razão social de todos os fornecedores de fardamento, acessórios e uniformes utilizados no Colégio Tiradentes (RQC 10429 2014 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria Estadual de Fazenda pedido de providências para a redução das alíquotas de ICMS de matérias-primas utilizadas na produção de fardamentos, acessórios e uniformes da Polícia Militar do Estado, a fim de reduzir o custo final desses produtos (RQC 10430 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado aos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para disponibilizar em suas páginas da internet e em outros meios eletrônicos a relação atualizada de empresas e pessoas físicas credenciadas para fornecerem fardamentos, acessórios e uniformes (RQC 10431 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a liberação semestral do “abono fardamento”, em função da obrigatoriedade de boa apresentação de seus militares e aos altos custos para reposição de fardamentos, acessórios e uniformes (RQC 10432 2014 ); requerimento dos deputados Liza Prado, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Procon-ALMG pedido de providências para incluir entre os itens de pesquisa de produtos e serviços desse órgão os fardamentos, acessórios e uniformes utilizados pela Polícia Militar de Minas Gerais, e que eles façam parte do programa de divulgação pública permanente do Procon (RQC 10433 2014 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião de 11/06/2014, não realizada.