Dossiê / Processo 2014-2RE-DPD - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-2RE-DPD

Título

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 10/03/2014 – 13/03/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 55 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 11/03/2014, às 15h28min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eder Ferreira, presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte, em que solicita informações sobre a Lei 10419 1991 ; do Sr. Cabo Júlio, deputado e presidente da Comissão Especial de Indicação, informando o nome do Fábio Caldeira Castro Silva para o cargo de ouvidor geral do Estado, e que a Ouvidoria Geral do Estado disponibilizará suas ouvidorias setoriais temáticas para realizar prestação de contas semestrais nas condições temáticas desta Casa; do Sr. Leci Ferreira, solicitando a criação de um estatuto do pedestre, com validade para todas as cidades brasileiras, estabelecendo largura mínima, piso e modelos das calçadas, fiscalização e multas elevadas pelo descumprimento, e parabenizando a Cartilha da Calçada, da deputada federal Mara Gabrilli; da Sra. Maria Sueli de Oliveira Pires, secretária de Educação em exercício (3) - RQN 6585 2013 , RQN 6370 2013 e RQN 6193 2013 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) - RQN 5977 2013 , RQN 6199 2013 e RQN 6459 2013 ; da Sra. Márnia Santos Muniz, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Uberlândia, agradecendo a esta Casa a aprovação da Lei 21157 2014 e solicitando apoio para que as ações nela previstas sejam implementadas brevemente; da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, protestando contra a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pela ausência de acessibilidade no sistema de transporte BRT a ser inaugurado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e solicitando intercessão com vistas ao adiamento da inauguração dessa obra e à instalação, ainda em 2014, de equipamentos para acesso de pessoas com deficiência no referido sistema; do Sr. Edney Sanchez, chefe de gabinete do diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema - RQN 6458 2013 ; do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG - RQN 6208 2013 ; do Sr. Procópio Celso de Freitas, prefeito de Conceição do Pará - RQS 2013 ; do Sr. Hamilton Lara Moreira, secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Atenção ao Idoso de Contagem - RQN 6641 2013 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 5975 2013 ; e do Sr. Cássio Soares, secretário de Trabalho - RQN 6463 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eder Ferreira, Cabo Júlio, Leci Ferreira, Márnia Santos Muniz e Procópio Celso de Freitas; requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, o tema “Acessibilidade: um avanço” (RQC 9217 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, no Município de Três Corações, para debater, em audiência pública, a educação inclusiva e a situação das escolas especiais no Estado (RQC 9219 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reuniões regionalizadas para debater, em audiência pública, o PL 4254 2013 (RQC 9220 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada moção de aplauso aos proprietários do Hotel Fazenda Campo dos Sonhos, com sede no Município de Socorro, pela adaptação do hotel atendendo aos critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (RQC 9221 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Comitê Paraolímpico Brasileiro pedido de providências para que seja incluído o desporto de surdos nos programas paraolímpicos (RQC 9223 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de pessoas com deficiência matriculadas na Educação de Jovens e Adultos – EJA - e sobre o Plano de Desenvolvimento Individual – PDI - desenvolvido para cada um dos alunos com deficiência das escolas regulares e especiais do Estado (RQC 9230 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para debater, em audiência pública, a aplicação da Lei 21121 2014 e do Decreto 46434 2014 (RQC 9231 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja realizado estudo sobre a possibilidade de conferir autonomia às escolas estaduais no sentido de, ao final de cada ciclo, decidir acerca da progressão dos alunos com deficiência, como forma de assegurar o tratamento adequado à diversidade de casos e situações vividas por estes alunos, contando, sempre que possível, com a participação da família nessa decisão (RQC 9232 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício à Mesa Diretora desta Casa para que sejam efetuadas manutenções constantes nos elevadores para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida das salas de reuniões da Casa (RQC 9233 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente desta Casa solicitando a impressão em braile e a reprodução de mídia de áudio do documento denominado Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, publicado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em anexo (RQC 9236 2014 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de providências para que seja realizada fiscalização objetivando o devido cumprimento da Lei Federal 8213/1991, denominada “Lei de cotas para deficientes”: (I) ao Ministério Público do Trabalho (RQC 9237 2014 ); (II) ao Ministério do Trabalho (RQC 9240 2014 ); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às seguintes autoridades pedido de informações sobre a fiscalização do devido cumprimento da Lei Federal 8213/1991: (I) ao Ministério Público do Trabalho (RQC 9242 2014 ); (II) ao Ministério do Trabalho (RQC 9244 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 09/09/2016

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Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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