Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 19/02/2014, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a parceria entre o Brasil e a União Europeia em apoio aos defensores dos direitos humanos nas unidades federativas brasileiras, em especial a proteção às lideranças quilombolas no Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Ana Paula Zacarias, embaixadora chefe da delegação da UE no Brasil; Milena Smit, embaixadora da Eslovênia; Juanita Pimenta, subsecretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Maria Emília da Silva, coordenadora do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e cofundadora do Instituto DH – Belo Horizonte; Evane Lopes Dias Silva, presidente da Associação Quilombola dos Remanescentes de Escravos e Quilombolas de São Domingos; Luciana Silva Garcia, diretora do Departamento de Defesa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Nivia Mônica Silva, promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários de Minas Gerais; Denis Pietton, embaixador da França; Manoel Pereira Bernardes, cônsul honorário da França em Belo Horizonte; Gabriel dos Santos Rocha, secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República; Igo Martini, coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Presidência da República; e Afonso Henrique de Miranda Teixeira, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita realizada no dia 13/02/2014 à Casa de Saúde Padre Damião de Ubá.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Rogério Correia e Celinho do Sinttrocel solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei 21/2011, de autoria do deputado federal Protógenes Queiroz, e apresentar o livro Operação Satiagraha - os bastidores da maior operação já feita pela Polícia Federal - emendado pelo deputado Sebastião Costa (RQC 9014 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para ouvir, em audiência pública, denúncias de violação de direitos humanos praticadas contra policiais militares do 13º Batalhão de Polícia Militar e do 44º Batalhão de Polícia Militar, que sofreram constrangimentos ao serem presos acusados por crime que não praticaram (RQC 9074 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico - Iepha - e ao Instituto do Patrimônio Histórico Nacional - Iphan - pedido de providências para que seja realizado inventário do patrimônio material e imaterial da Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá (RQC 9075 2014 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Duarte Bechir solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a situação de trabalhadores em educação do Município de Felixlândia, inclusive no que se refere às denúncias de violação de direitos humanos (RQC 9076 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão aos convidados presentes nessa reunião (RQC 9077 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Fhemig pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de irregularidades praticadas pela direção da Casa de Saúde Padre Damião, localizada em Ubá, de que casais de internos idosos estariam alojados em locais separados e que jovens descendentes de internos estariam proibidos de praticar atividades de lazer (RQC 9078 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à presidência da Fhemig pedido de providências para que sejam viabilizadas as intervenções necessárias à resolução de problemas de gestão, infraestrutura e saúde do trabalhador de servidores da Colônia Padre Damião, em Ubá (RQC 9079 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública Estadual pedido de providências para que seja prestada assistência jurídica gratuita aos internos e herdeiros de ex-internos da Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, com vistas a garantir-lhes o acesso à justiça e a direitos fundamentais, especialmente no que se relaciona à regularização fundiária de suas posses e possíveis ações indenizatórias (RQC 9080 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar em Ubá pedido de providências para que seja garantido o policiamento e a preservação da segurança na Casa de Saúde Padre Damião e da comunidade em seu entorno (RQC 9081 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Saúde do Estado e à presidência da Fhemig a pauta de reivindicações entregue pelo núcleo Morhan, sediado em Ubá (RQC 9082 2014 ); requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, à Fhemig e à Prefeitura Municipal de Ubá pedido de providências para que seja criado um programa de regularização fundiária específico para as ex-colônias de hanseníase, com ênfase e priorização das posses de pacientes e seus herdeiros (RQC 9083 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, a forma desrespeitosa com que reiteradamente o juiz da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves, Fabiano Afonso, teria tratado policiais militares (RQC 9084 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.