Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 23/02/2010, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilmar de Assis, Secretário-Executivo do Procon Estadual de Minas Gerais, convidando o Presidente da Comissão para participar do 1º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, ano 2010. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilmar de Assis; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, Ruy Muniz e Carlim Moura solicitando que seja realizada audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, com a finalidade de debater as perspectivas de funcionamento da Universidade Vale do Rio Verde - UninCor - e a situação dos alunos, face às graves crises acadêmicas e financeira enfrentadas pela instituição; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam realizadas audiências públicas para debater a crescente onda de assaltos às casas lotéricas, bem como às agencias dos Correios; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que discutir a Resolução RDC 44 da Anvisa, que estabeleceu normas de conduta a serem seguidas pelas farmácias e drogarias, proibindo a comercialização de outros produtos senão os de uso terapêutico; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que sejam realizadas audiências públicas, para discutir as tarifas abusivas cobradas pelos serviços de Internet; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando debater a reativação da Telebras no Brasil e os impactos para os consumidores; a comunicação do Deputado Gil Pereira, abrindo mão da sua vaga de membro efetivo da Comissão; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião