Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2010, às 09h15min, no Salão Paroquial Padre Luiz Gonzaga Pinheiro, Município de Catas Altas da Noruega, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre denúncias de prática de tortura e abuso de autoridade policial perpetrados contra cidadãos no Município. Estiveram presentes: Paulo Ladislau Batista, Vice-Prefeito de Catas Altas da Noruega; Vereador Antônio Assunção dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Catas Altas da Noruega; Pedro Alexandrino Pena Júnior, Presidente da 2ª Subseção da OAB-MG; Ten.-Cel. PM Elcimar Almeida de Paula, Cap. PM Cláudio Silva da Costa e Sargento PM Wagner da Paula Diroz, Comandantes do 31º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais; Cap. PM Vera Márcia da Silva, Chefe da ACO; Glaucia Rodrigues Pereira, Delegada de Polícia do Município de Catas Altas da Noruega (26ª Delegacia de Polícia); Sebastião José Barbosa, advogado representante das vítimas; Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Euler Silva de Souza, advogado; Gisele Silveira Alves de Miranda, advogada; Érica Dutra Santos, assessora do Fórum da Comarca de Catas Altas da Noruega. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados