Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 14/02/2008, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Roberto B. Mourão, Vereador da Câmara Municipal de Sabinópolis, solicitando tomada de providências concernente à violação de direitos humanos ocorrida nesse Município, principalmente no que diz respeito à carência de promotor público, de policiais civis e militares; dos funcionários do Complexo Penitenciário de Juiz de Fora, solicitando tomada de providências com relação ao mau funcionamento da Penitenciária Prof. Ariosvaldo Campos Pires; da Sra. Keli Divina de Oliveira Carvalho, vítima de agressão dentro da 49ª Delegacia regional de Polícia Civil de Itabira; da Sra. Soraya Brasileiro Teixeira, Juíza de Direito da Comarca de Araguari, encaminhando, para conhecimento da Comissão, cópia do requerimento do Ministério Público e da decisão dos Autos do Processo nº 03507110194-9, em que figura como vítima Agamenon Pereira do Nascimento; da Sra. Ângela Maria Catão Alves, Juíza Federal da 11ª Vara, Seção Judiciária de Minas Gerais, sugerindo à Comissão o agendamento de visita para tratarem da Ação Demolitória nº 2000.38.00.009112-8, em tramitação nesta Vara; do Vereador Totó Teixeira, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e da Vereadora Ana Paschoal, solicitando à Comissão tomada de providências quanto ao preso Fábio Henrique da Silva Braga, acusado injustamente pelo crime de estupro e atentado violento ao pudor de acordo com o Processo nº 0290.05.022271-7; do Sr. Cristóvão Gomes Pinheiro, detento da Penitenciária de Francisco Sá, e Paulo José de Moura, detento da Penitenciária Manoel Martins Lisboa júnior, de Muriaé, pedindo ajuda à Comissão para o processo criminal deles; do Sr. Hélio Lisse Júnior, Delegado Regional de Polícia Civil de Frutal, solicitando à Comissão tomada de providências, quanto à designação de agentes penitenciários, pois existem facções criminosas rivais convivendo de modo acirrado e perigoso nesse estabelecimento criminal; da Revista Observatório Social Dez Anos, nº 12, setembro/outubro/2007; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça; do Sr. Alceu José Torres Marques, Procurador-Geral Adjunto Jurídico; do Sr. Raimundo Cândido Júnior, Presidente da OAB-MG - of. 2595/2007/SGM; do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares, Chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça; do Sr. Kennedy de Assis Martins, Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da CBTU; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe de Polícia Civil; do Sr. Guilherme Hermeto Costa, Ouvidor Ambiental; do Sr. Alexandre Salles Cordeiro, Cel. PM. Chefe da Assessoria Institucional do Comando-Geral da PMMG; do Sr. Alex Fernandes Santiago, Coordenador em Exercício do CAO-MA, do Ministério Público Estadual; da Sra. Janete de Sá, Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo; do Sr. Maurício Campos Júnior, Secretário de Defesa; da Sra. Luciana Imaculada de Paula, Promotora de Justiça da Comarca de Ponte Nova; da Sra. Giovanna Carone Nucci Ferreira, Promotora de Justiça; do Sr. Paulo de Tarso Morais Filho, Assessor Especial do Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça; da Sra. Ana Paula Cerca, Chefe de Gabinete do Ministro da Previdência Social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ângela Maria Catão Alves, Paulo de Tarso Morais Filho, Cássio Antônio Ferreira Soares e da Revista Observatório Social Dez Anos; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando que seja realizada visita com a Comissão de Segurança Pública à cadeia pública de Governador Valadares, para verificar as condições de funcionamento e os problemas relativos à superlotação dos presos na mesma; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater a perseguição ao direito de manifestação e de luta por direitos trabalhistas, por parte da Companhia Energética de Minas Gerais; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, debater e dar encaminhamentos à atuação das Polícias Civil e Militar nos Municípios de Ouro Preto e de Mariana; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja realizada reunião no Município de Montalvânia para, em audiência pública, debater os procedimentos necessários à apuração de denúncia de lesão corporal sofrida por Walisson Marinho Dourado; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando que seja formulado apelo à Corregedoria-Geral da Polícia Militar e ao Ministério Público, com vistas à apuração da responsabilidade de policiais militares no espancamento de que foi vítima o Sr. Walisson Dourado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convocadas autoridades militares que menciona para audiência pública da Comissão no Município de Ouro Preto e que seja formulado convite ao Sindpol, à Aspra e à ONG Defesa Social, para que também se façam representar na mencionada audiência; requerimento do Deputado João Leite solicitando que seja realizada visita ao Secretário de Estado de Defesa Social, para tratar de questões relativas à violação de direitos humanos no Município de Ouro Preto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião