Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, encaminhando relatórios do Programa Somma, referentes ao biênio 1997/1998; do Sr. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda do governo anterior, encaminhando a síntese da situação fiscal de Minas Gerais no período 1995/1998.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda para fazer exposição sobre o impacto das desonerações legais do ICMS e dos benefícios financeiros no orçamento do Estado; requerimento dos deputados Ivo José, Rogério Correia e Sebastião Navarro Vieira solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativas e da seguridade social do funcionalismo, em particular, a previdenciária aprovada no Congresso Nacional; requerimento do deputado José Henrique solicitando que esta Comissão se reúna conjuntamente com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Administração Pública para avaliarem as reformas administrativas e previdenciária aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como as repercussões nos municípios mineiros frente à vigência da Emenda à Constituição nº 20; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.