Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 01/03/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Fernando César S. Lemos, do Projeto GAM - Oficinas da Cidadania -, solicitando apoio da Comissão na apresentação de projetos de lei e intermediações para convênios e recebimento de subvenções, para continuação dos trabalhos de assistência social. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando o desarquivamento do PL 1741 2004 , PL 2291 2005 , PL 2362 2005 , PL 2886 2005 , PL 2893 2005 , PL 2894 2005 e PL 3809 2006 ; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir, em audiência pública, o rompimento da barragem de rejeitos de lavra de bauxita da Mineração Rio Pomba, em Miraí; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando visita desta Comissão à Colônia Santa Isabel, em Betim, com o objetivo de conhecer sua realidade, em subsídios para possíveis ações desta Casa em favor da mesma; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando que seja realizado debate público com o objetivo de discutir a situação do lixo em Belo Horizonte e nos demais Municípios da Região Central; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja consignado nos anais da Casa manifestação de repúdio com as recentes decisões do Senado Federal que aprovou em Plenário novas regras para o fundo partidário (PLC 7 2007 ) e na sua Comissão de Constituição e Justiça a volta da cláusula de barreira (PEC 2 2007 ); requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para discutir, em audiência pública o cronograma de pavimentação asfáltica das estradas que ligam Peçanha às cidades de Coroaci, Virgolândia, Nacip Raydan e Marilac, esclarecendo os trechos que serão pavimentados, os itinerários das obras, o nome das empreiteiras, o número de contratos e convênios firmados para realização das obras; a lista de presença; a ordem do dia da reunião