Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 16/12/2012, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social o levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Estado sobre as condições de funcionamento dos conselhos municipais (RQC 2793 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhados à Prefeitura Municipal de Contagem as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão e pedido de informações acerca da regularização fundiária da comunidade Nascente Imperial por processo administrativo, como proposto pela Defensoria Pública Estadual nesta reunião, considerando-se a ocupação mansa e pacífica da área (RQC 2794 2012); a lista de presença.