Documentos relativos à 2 Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/02/2014, às 09h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Danilo de Castro, secretário de Estado de Governo, informando que o governador do Estado assinará uma autorização para licitação de obras de seis presídios no dia 11/02/2014; do Sr. Leopoldo Castenolvo de Paula, solicitando que os deputados verifiquem a situação dos militares antigos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar com relação às promoções; do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia da Ouvidoria-Geral do Estado, prestando informações sobre a Manifestação nº 49.581; do Sr. Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz de direito - RQN 6844 2013 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 5879 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Danilo de Castro, Leopoldo Castenolvo de Paula e Rodrigo Xavier da Silva; requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para verificar a possibilidade de retornar a Companhia da Polícia Militar no Município de Paraopeba (RQC 8989 2014 ); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido de providências para intensificar as ações de segurança pública no Município de Bocaiuva, com o consequente aumento do efetivo policial e a reabertura de um posto policial que foi desativado no Distrito de Engenheiro Dolabela (RQC 8988 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro, à Subsecretaria de Administração Prisional e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam investigados os atos de corrupção, assédio moral e sexual, desvio de verbas, liberação de presos sem a devida autorização judicial, além da cobrança de valores para emissão de “carteirinha de visitação”, entre outros atos supostamente praticados pelo diretor-geral da Unidade Prisional de João Pinheiro, Sr. Leomar Braz da Silva, objetos do Inquérito Civil nº MPMG-0363.12.000162-5 (RQC 8986 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que ceda à Polícia Militar o imóvel até então ocupado pelo Fórum da Comarca de Barão de Cocais, para a devida instalação e aprimoramento das atividades do quartel no Município (RQC 8982 2014 ); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz, Sargento Rodrigues, Tiago Ulisses, Pompílio Canavez, Bonifácio Mourão, Lafayette de Andrada e Gustavo Valadares, solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a convocação dos excedentes ao cargo de perito criminal do concurso público realizado no âmbito da Polícia Civil, tendo em vista as inúmeras reivindicações dos 180 candidatos à aproximadamente 160 vagas disponíveis, considerando os cargos criados pela Lei Complementar 129 2013 (RQC 8981 2014 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com o major PM Marcos Serpa pela assunção do Comando da 161ª CIA PM de Campo Belo (RQC 8980 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Duarte Bechir e Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhada manifestação de pesar aos familiares do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade, morto após ser atingido por explosivo em protesto no Rio de Janeiro, sendo ressaltado o ato humanitário dos mesmos ao autorizar a doação dos órgãos do cinegrafista, e que seja encaminhada manifestação de pesar à Rede Bandeirantes de Televisão, à Associação Brasileira de Impresa – ABI - à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji -, à Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj -, ao Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e ao Sindicato dos Radialistas de Minas Gerais (RQC 8979 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Polícia Federal pela operação que resultou na apreensão de 35 kg de cocaína, avaliados em R$ 700.000,00, e na prisão de duas mulheres que traziam a droga de São Paulo para Belo Horizonte (RQC 8978 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.