Dossiê / Processo 2014-2RO-TPA - 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-2RO-TPA

Título

2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/02/2014 - 17/03/2014 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 48 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/03/2014, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do DER-MG pedido de providências para que seja instalado semáforo na MG-232 em frente ao estabelecimento Comercial Andrade, localizado no Bairro Industrial em Santana do Paraíso (RQC 9097 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais pedido de providências para que seja instalado semáforo na MG-232 em frente ao estabelecimento Comercial Andrade, localizado no Bairro Industrial em Santana do Paraíso (RQC 9096 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao senador Renan Calheiros, presidente do Senado, pedido de providências para que seja colocado em pauta o Projeto de Lei nº 250/05, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência (RQC 9095 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhadas à Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 26/11/2013, que teve por finalidade debater o anúncio do encerramento das atividades da empresa Votorantim Metais, no Município de Fortaleza de Minas (RQC 9094 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral da Votorantim Metais pedido de providências para que não sejam suspensas as atividades da sua unidade localizada em Fortaleza de Minas até que se viabilizem alternativas ao seu encerramento (RQC 9093 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao Ministério do Trabalho e Emprego para debater alternativas à suspensão das atividades da unidade da Votorantim Metais em Fortaleza de Minas (RQC 9092 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao Ministério de Minas e Energia para debater alternativas à suspensão das atividades da unidade da Votorantim Metais localizada em Fortaleza de Minas (RQC 9091 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para discutir alternativas à suspensão das atividades da unidade da Votorantim Metais localizada em Fortaleza de Minas (RQC 9090 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando visita à Secretaria de Estado da Fazenda para discutir a possibilidade de utilização de créditos de ICMS como alternativa para a manutenção da unidade da Votorantim Metais no Município localizada em Fortaleza de Minas (RQC 9089 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater a alteração da convenção coletiva de trabalho celebrada entre os Sindicatos de Comércio Varejista Transportador e Revendedor de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado e dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado, especialmente na previsão 7.3, que prevê a proibição de jornada de trabalho aos domingos (RQC 9088 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado nº 250/2005 (RQC 9087 2014 ); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública para debater as denúncias trazidas a essa comissão pelo Sintrav-MG sobre descumprimento de normas trabalhistas por parte da EMBAFORTE - Transporte de Valores (RQC 9086 2014 ); requerimento rejeitado dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia solicitando visita à Prodemge, para a qual sejam convidados representantes do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para conhecer as condições de trabalho da empresa e averiguar denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária desta comissão (RQC 8420 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado à Seplag pedido de providências para que sejam garantidas e respeitadas, na forma da lei, a liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores e servidores que atuam na Cidade Administrativa. (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8419 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja encaminhado à intendente da Cidade Administrativa de Minas Gerais pedido de providências para que sejam garantidas e respeitadas, na forma da lei, a liberdade de expressão e manifestação dos trabalhadores e servidores que lá atuam (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8416 2013 ); requerimento rejeitado dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais manifestação de repúdio pela detenção de sindicalista, por distribuir panfletos aos trabalhadores e servidores na cidade administrativa (RQC 8412 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Seplag pela detenção de sindicalista, por distribuir panfletos aos trabalhadores e servidores na cidade administrativa (RQC 8411 2013 ); requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Rogério Correia, solicitando audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge, a Resolução nº 007/2011 da Seplag e o Decreto 45357 2010 , tendo como convidados a Seplag e os representantes dos trabalhadores, e como convidada a diretora-presidente da Prodemge (emendado pelo deputado Duarte Bechir) (RQC 8410 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 26/02/2014, não realizado.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

06/08/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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