Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/12/2003, às 10h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Chico Simões e Laudelino Augusto, esclarecimentos sobre a venda de ações integrantes do capital social da Comig para a empresa Solaris Company Limited em 2001 e sobre o financiamento de obras feitos por esta Companhia no período de 1999 a 2002. Estiveram presentes: Srs. Leonardo Duque Barbabela e Carlos André Mariane Bitencourt, promotores estaduais da Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público; Oswaldo Borges da Costa, presidente da Comig; Rogério Peret Teixeira e Genival Tourinho, advogados; Francisco Galvão, representando a Prefeitura de Ouro Preto. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja convidada a Sra. Laura Maria Mourão, autora da ação popular contra a Comig, para prestar esclarecimentos nesta Comissão; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando o envio pela Comig da cópia do contrato com a Itaú Corretora para representá-la na venda de ações da Comig; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados