Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 10/03/1999, 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Paulo César de Souza, presidente da Anasps, encaminhando cópia da Proposta de Nova Estrutura para o INSS e alertando quanto aos prejuízos a que o Estado estará sujeito, se levada a efeito as mudanças propostas no documento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; a correspondência do Sr. Paulo César; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para debater as políticas do INSS frente a acidente de trabalho quanto a benefício, ação regressiva e convênios; requerimento do deputado Ronaldo Canabrava solicitando que sejam convidadas as entidades que menciona, a fim de se debater questões relativas à reforma da previdência social; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, com as entidades que menciona, para se avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativa e da seguridade social do funcionalismo, aprovadas pelo Congresso Nacional; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.