Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 23/11/1999, às 14h15mim, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, sobre a instalação de serviços adicionais nos telefones, sem autorização dos usuários.

Estiveram presentes: Ricardo Henrique de Mello Fonseca, diretor de Mercado Consumidor da Telemar; Flávio Gomes Guimarães, gerente do Call Center da Telemar; Vicente de Paula Lima, advogado da Telemar; Paulo Araújo, diretor de Relacionamento com Cliente da Telemig Celular; José Moreira, gerente de Relações Empresariais e Regulamentação da Telemig Celular; e Marlus Keller Riani, assessor técnico do Procon Estadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando ao presidente do Cade providências e informações quanto ao aumento do preço do cimento e à possível formação de cartel ou prática de dumping no setor cimenteiro; requerimento do deputado João Paulo solicitando que sejam ouvidos os convidados que menciona com discussão acerca do etiquetamento de produtos vendidos a varejo nos setores de materiais de construção, de vestuário e calçados e farmacêutico, bem como obter esclarecimentos sobre as dificuldades que os usuários do plano de saúde da Golden Cross vêm enfrentando para serem atendidos no Hospital Belo Horizonte; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam ouvidos os convidados que menciona e discutir a venda de pacotes turísticos e eventuais prejuízos causados pelas Agências de Viagem ao Consumidor; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.