Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2011, às 13h15min, na Câmara Municipal de Ouro Fino, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, a questão da segurança no Município e região.

Estiveram presentes: Mariana Aparecida Pereira e Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas; Silvana Prado de Souza Garcia, presidente da 39ª Subseção da OAB/MG; Ivan Almeida, procurador-geral do Município de Ouro Fino; Lauro Tandeli, presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino; Sérgio Henrique Soares, comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar; João Euzébio Cruz, delegado e chefe da 17º Departamento de Polícia Civil de Ouro Fino; Oldair Aparecido de Freitas, comandante da 137ª Companhia do 20º Batalhão de Polícia Militar; Paulo Afonso Pereira, presidente da Associação Comunitária Industrial e Agrícola de Ouro Fino; José Aparecido Tavares da Silva, presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes; Antônio Carlos Brandão, defensor público; Robson Eduardo Brandão Krepp, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – de Ouro Fino; Nelson José Antônio, Coordenador Municipal da Defesa Civil de Ouro Fino.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para implantar uma nova vara judicial na Comarca de Ouro Fino (RQC 4348 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para que esse órgão volte a emitir carteira de identidade para os munícipes de Ouro Fino (RQC 4349 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros pedido de providências para implantar uma brigada civil de combate a incêndios no Município de Ouro Fino (RQC 4350 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para elevar a Delegacia Seccional de Ouro Fino em Delegacia Regional, bem como elevar a 137ª Cia. da Polícia Militar em Companhia Independente (RQC 4351 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para a manutenção da política de formação de novos policiais militares, por meio da realização constante de concursos públicos, com o intuito de recompor o efetivo da corporação (RQC 4352 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a imediata assunção da cadeia pública do Município de Ouro Fino, com o objetivo de liberar policiais civis e militares para o exercício de suas funções constitucionais (RQC 4353 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a designação de mais um delegado de polícia para a Delegacia Seccional de Ouro Fino, bem como para aumentar o efetivo de policiais civis para a mesma delegacia (RQC 4354 2011); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para implantar o Programa Olho Vivo no Município de Ouro Fino, com o objetivo de combater o aumento da violência e da criminalidade (RQC 4355 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando visita ao governador para discutir o aumento do índice de homicídios no Município de Governador Valadares, conforme dados apresentados durante audiência pública realizada nesse município (RQC 4356 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para recompor o efetivo de médicos legistas e de peritos criminais para o Instituto Médico-Legal do Município de Governador Valadares, bem como o reaparelhamento e a aquisição de materiais para o efetivo combate à criminalidade (RQC 4357 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para recompor o efetivo da Polícia Civil de Governador Valadares, bem como investimentos para aquisição de materiais para a instituição (RQC 4358 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para a criação no Município de Governador Valadares de um grupo que atue no combate aos crimes cibernéticos, a exemplo do GCoc existente na Capital (RQC 4359 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para analisar as sugestões apresentadas pelo Ten. Cel. João Lunardi, comandante do 6º BPM, em audiência pública realizada por esta comissão em Governador Valadares (RQC 4360 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.