Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 16/10/2012, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robert Wagner França, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (2), informando: (I) que haverá paralisação dos servidores em 27/09/2012, diante do não atendimento das reivindicações que menciona, e que será realizada, em 1º/10/2012, assembleia geral extraordinária para avaliar o atendimento ou não das reivindicações e deliberar sobre a deflagração de greve por tempo indeterminado; (II) que os servidores da 2ª Instância do Poder Judiciário decidiram cancelar a paralisação prevista para 27/09/2012, bem como a assembleia, com indicativo de greve, prevista para 1º/10/2012, mas permanecerão em estado de greve até que seja confirmada a proposta orçamentária do Judiciário nesta Assembleia Legislativa; e da Sra. Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil – RQN 3258 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Robert Wagner França; requerimento do deputado Gustavo Corrêa solicitando audiência pública para debater a proposta de revisão do PPAG 2012/2015, exercício 2013, no âmbito da Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz (RQC 4921 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 09/10/2012, 02/10/2012, 25/09/2012, 18/09/2012 e 11/09/2012, não realizadas.