Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 14/08/2012, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado e Duilio de Castro solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações com a Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon -, do Ministério da Justiça, pelo êxito do 1º Encontro dessa Secretaria com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC -, e com o Ministério Público de Minas Gerais – Procon/MG, pelo êxito nas realizações da IV Reunião da Rede Procon-MG, do II Encontro Técnico de Defesa do Consumidor – Ano 2012 e da XXIII Reunião do Fórum dos Procons Mineiros (RQC 4688 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.