Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 14h15mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Andrade, a situação das pessoas que tomam conta de veículos, denominadas "flanelinhas", que atuam nos estacionamentos administrados pela Ademg.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antônio Carlos Morandi, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP), e da Chefia do Gabinete Pessoal do Presidente da República, encaminhando manifestação de repúdio acerca do aumento dos combustíveis anunciado pelo Governo Federal.

Estiveram presentes: Fabiano Lopes Ferreira, empresário; Isnard Gautério, presidente da Ademg; Roberto Lemos, chefe de Planejamento e Operações da PMMG; Ricardo Belione de Menezes, assessor do presidente do Clube Atlético Mineiro; Adenilson Cabral de Souza, comandante do Policiamento dos Estádios de Minas; Geralda Silva dos Santos, coordenadora de Estacionamento de Estádios de Minas; e Oiamar Figueiredo Vieira, chefe de Gabinete da Presidência da Ademg.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Antônio Carlos Morandi; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com convidados que menciona para discutir o agravamento da violência no centro da Capital decorrente da ação de menores infratores; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública com convidados que menciona para discutir os dispositivos da Lei Federal 9787/99, a chamada Lei dos Remédios Genéricos, abordando os mecanismos para sua efetiva aplicação; requerimento da deputada Elaine Matozinhos solicitando que seja enviado ofício ao presidente da Anatel, segundo sugestões do Sr. Mário Luiz da Cunha, pedindo que constem, na nota fiscal, os dados relativos a cada ligação telefônica efetuada, em nome do princípio da transparência de que cogita o Código do Consumidor; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando que seja enviado ofício ao comandante da PMMG pedindo cópia da tese defendida sobre a atuação dos “flanelinhas”; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.