Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 03/11/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: telegramas de cidadãos de Araxá solicitando o direito à reeleição da atual diretora da Escola Estadual Delfim Moreira; do Sr. Antônio José Machado Rocha, presidente da Câmara de Paracatu, encaminhando denúncia contra o prefeito; do Sr. Murilo Hingel, secretário de educação, informando recebimento de R$ 6.085.537,26 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE –, correspondente à 7ª parcela; do Sr. Paulo Rogério dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação de repúdio ao art. 8º, § 5º, inciso II da Resolução 154/99, da Secretaria da Educação; da Sra. Marlene Caproni Nogueira, diretora do Cesu de Machado, solicitando apoio no sentido de permitir a aplicação pelos Cesus dos exames de banca e massa; da Sra. Leila Márcia Gonçalves encaminhando denúncia contra a Escola Estadual Padre Eustáquio, de Belo Horizonte, pelo tratamento dispensado a sua filha Layla.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos cidadãos de Araxá e dos Srs. Antônio José Machado Rocha, Murilo Hingel, Paulo Rogério dos Santos, Marlene Caproni Nogueira e Leila Márcia Gonçalves; a comunicação de matéria conclusiva; alista de presença; a ordem do dia da reunião.