Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 10h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Celso Perioli, secretário nacional de Segurança Pública, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, referentes ao Convênio 824623 2015, celebrado com a Secretaria de Estado de Defesa Social; de Heberth Percope Seabra, gerente regional da Caixa Econômica Federal, informando o repasse de recursos relativos ao contrato que menciona, firmado entre essa instituição financeira e a Polícia Militar de Minas Gerais, em 30/12/2013; de Heberth Percope Seabra e Paulo H. Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente-geral de agência da Caixa Econômica Federal, respectivamente, informando o crédito dos recursos financeiros que mencionam, para a operação firmada no programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Bonifácio Mourão solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Administração Pública e de Constituição e Justiça para debater os reflexos da crise econômica nas contas dos municípios de Minas Gerais e (II) requer ainda a juntada de nomes dos convidados (RQC 6799 2016).