Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 16/11/2016, às 10h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para elaboração de uma normativa específica para manejo, controle e monitoramento da fauna em vida livre, sem guardiões, nos ambientes e espaços públicos urbanos (RQC 7261 2016); requerimento dos deputados Cássio Soares, Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Coordenadoria Regional de Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do MPMG, ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao prefeito de Belo Horizonte, ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, ao Conselho Estadual de Saúde e ao presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM –, as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 26/10/2016 e (II) que a Associação Mineira de Municípios – AMM – encaminhe as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 26/10/2016 aos prefeitos mineiros (RQC 7262 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais para debater e acompanhar os desdobramentos das medidas sugeridas na reunião realizada em 26/10/2016 (RQC 7263 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja encaminhada à Universidade Federal de Viçosa – UFV – pedido de informações consubstanciadas em relatório técnico detalhado da metodologia no manejo das capivaras, aplicada na UFV, o qual será, posteriormente, encaminhado aos prefeitos dos municípios afetados pela febre maculosa, de acordo com os dados disponibilizados pelas Secretarias de Saúde, já que a doença é de notificação compulsória, para que essa experiência exitosa seja compartilhada com os demais municípios de Minas Gerais, em especial o de Belo Horizonte (RQC 7264 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para identificar e isolar as áreas infestadas com o carrapato-estrela na orla da Lagoa da Pampulha, com o objetivo de preservar a saúde da população (RQC 7265 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, para as devidas providências, cópia da denúncia que expõe fatos relacionados à ação desenvolvida por técnico da empresa Equalis Ambiental, contratada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte para realizar manejo das capivaras que habitam a orla da Lagoa da Pampulha, com a captura dos animais e coleta de material biológico para exame (RQC 7266 2016); requerimento dos deputados Marília Campos e Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhada à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para utilizar, de forma intensiva, seus meios institucionais de comunicação objetivando instruir a população sobre os cuidados pessoais de prevenção de contágio do carrapato transmissor da febre maculosa (RQC 7267 2016); requerimento dos deputados Marília Campos, Inácio Franco, Dilzon Melo e Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir e conhecer o posicionamento de entidades da sociedade civil atuantes no âmbito da política ambiental, conforme lista em anexo, sobre as alterações e disposições trazidas pela nova legislação ambiental na reestruturação do Sisema (RQC 7268 2016); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja realizada audiência pública com a participação dos dirigentes e do corpo técnico do Sisema para debater a municipalização do licenciamento diante da importância dessa ferramenta para a racionalização dos processos (RQC 7269 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios residenciais em Área de Proteção Ambiental na região próxima ao Parque do Tom Jobim, no bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte (RQC 7270 2016); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para liberar recursos e realizar convênios com os municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitaí, em especial os da região da Serra do Cabral, para cumprir as diretrizes do Programa de Recuperação de Nascentes do Estado (RQC 7271 2016).