Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 09/11/2016, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 7019 2016), realizar audiência pública, para comemorar os 26 anos da Lei Federal 8080 1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde - SUS -, e debater as recentes medidas adotadas pelo ministro da Saúde quanto ao SUS.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marcus Vinícius de Lima, solicitando auxílio desta Casa para que acompanhe junto ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRM-MG –, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - a sindicância e os inquéritos que foram abertos com denúncia de negligência e erro médico (contém informação pessoal sensível); de Moisés José dos Santos, questionando por que é obrigatória a apresentação do Cartão Nacional de Saúde para que o usuário possa ter acesso a tratamento pelo Sistema Único de Saúde – SUS – e se o documento de identidade não o substituiria (contém informação pessoal que depende de consentimento).

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Turci, subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES; Ana Maria Caldeira Oliveira, 2ª secretária da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Maryane Rodrigues Ferreira, representante do Núcleo Belo Horizonte da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia – Abrale; Cristina das Graças Godoy, diretora da Associação Regional de Esclerose Lateral Amiotrófica de Minas Gerais – Arela; Janaína de Andrade dos Santos, conselheira do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região; Cleuza Maria Faustino do Nascimento, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social em Minas Gerais; Lourdes Machado, representante do Conselho Regional de Psicologia; Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde – Sind-Saúde; Sandra Issida Gonçalves, presidente da Associação Mineira do AVC – Amavc; Margareth Maria Araújo Mendes, presidente da Associação Familiares e Amigos de Doenças Graves; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde; Renato Almeida de Barros, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde; Júlio César Pereira Souza, diretor da Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais – Famemg; José Roberto Pimenta Mourão, superintendente Regional de Saúde de Diamantina; Roges Carvalho, secretário da Mesa Estadual do Sistema Único de Saúde - SUS - em Minas Gerais; Maurício Silva Vítor, conselheiro da Transplantes pela Vida em Minas Gerais – Transvida-MG.

Inclui: resultado de reunião; ata; correspondências de: Marcus de Lima e Moisés José dos Santos (com resposta da ALMG).