Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Francisco José Nascimento, chefe de gabinete do Incra – of. 1.637/2012/SGM; do Sr. Edismar Mendes da Costa, presidente da Cooperativa Agroindustrial de Cacimbas e Região, tecendo esclarecimentos a fim de dar continuidade ao projeto relativo a CPR nº MG/2011/02/0053; do Sr. João dos Reis Canela, reitor da Unimontes, dando ciência de sua impossibilidade de comparecer à audiência pública realizada pela Comissão de Política Agropecuária em 08/08/2012 e encaminhando o nome do representante da instituição nesse evento; do Sr. Aluízio Davis Neto, chefe de gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 3230 2012 ; do Sr. Marcelo Lana Franco, presidente em exercício da Emater - RQN 3406 2012 ; do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura, encaminhando um exemplar do 4º Panorama do Comércio Exterior do Agronegócio de Minas Gerais; do Sr. Edilson Martins de Alcantara, diretor do Departamento do Café da Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura - RQN 3230 2012 ; do Sr. Rafael Ferreira Simões Pires, assessor especial para Assuntos Federativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário - RQN 1217 2011 ; do Sr. Wellington Dias, senador da República, encaminhando ofício recebido do Departamento Nacional de Obras contra as Secas – Coordenadoria Estadual do Piauí – e solicitando a união de esforços para o atendimento das necessidades dos sertanejos da região semiárida; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3230 2012 e RQN 3405 2012 ; e da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República - RQN 3426 2012 , RQN 3427 2012 e RQN 3429 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Francisco José Nascimento, Elmiro Nascimento e Wellington Dias; requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para debater os entraves ao desenvolvimento da aquicultura de tanques-rede nos corpos d'água do Estado (RQC 5177 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o acesso à água para a agricultura familiar e para a reforma agrária no Estado (RQC 5178 2012 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado e à secretária de Estado de Governo as notas taquigráficas da reunião ordinária desta comissão realizada no dia 08/08/2012, com atenção especial às recomendações de políticas públicas relativas à produção de feijão no Estado apresentadas pelos pesquisadores presentes na reunião (RQC 5180 2012 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado ao delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA - em Minas Gerais pedido de informações relativo ao procedimento a ser adotado para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP - por agricultor familiar residente em município não conveniado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG (RQC 5181 2012 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando sejam encaminhados ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e ao subsecretário de Agricultura Familiar da Seapa pedidos de providências para o estabelecimento de procedimento para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP - por agricultor familiar residente em município não conveniado com a Emater (RQC 5182 2012 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Emater pedido de informações relativo ao procedimento a ser adotado para obtenção da DAP por agricultor familiar residente em município não conveniado com a empresa consultada. (RQC 5183 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 14/11/2012, 07/11/2012, 31/10/2012 e 24/10/2012, não realizadas.