Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 08/08/2012, às 14h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG, gestor do Funtrans informando que a reunião do grupo coordenador do fundo será no dia 13/08/2012, às 14h30min, na sede do DER; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Luís Cláudio da Silva Chaves, presidente da OAB-MG, com informações relativas ao PL 1955 2011 ; do Sr. Paulo Sérgio Bomfim, diretor do Departamento de Gestão Interna do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais; do FNDE (457), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; da Sra. Ivanilde Nascimento de Castro, coordenadora-geral de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, em favor do Centro de Referência da Juventude; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Defesa Social, comunicando a celebração de convênio com o governo federal a fim de reforçar o combate ao tráfico de pessoas; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, gerente regional da CEF, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona para a Secretaria de Desenvolvimento Regional; do Sr. Omilton Visconde Júnior, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, posicionando-se favoravelmente à redução do ICMS incidente sobre a produção e venda de medicamentos e à unificação de sua alíquota no País; do Sr. Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária, informando a celebração de convênio entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Prefeitura Municipal de Contagem; e da Sra. Carolina Queiroz Alves, coordenadora-geral (substituta) de Convênio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 717339/2009, celebrado entre esse Ministério e a Epamig.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Élcio Santos Monteze; requerimento dos deputados André Quintão e Zé Maia solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para realizar a abertura do monitoramento do PPAG 2012/2015, no exercício de 2012 (RQC 4674 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais e ao conselheiro do Tribunal de Contas, Sr. Wanderley Geraldo de Ávila, sobre suposta concessão de aposentadoria dupla para dois ex-promotores de justiça, conforme notícia veiculada em matéria do jornal Hoje em Dia, de 30 de julho de 2012 (RQC 4675 2012 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 01/08/2012 e 18/07/2012, não realizadas.