Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2009, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, Superintendentente Regional - DNIT/MG - RQN 4759 2009
-; do Sr. Antônio Valadares Chamon, Presidente da Câmara Municipal de Abaeté, solicitando o apoio da ALMG para pavimentação asfáltica do trecho que liga Cedro do Abaeté a Tiros; do Sr. Salvador Alves Nogueira, engenheiro civil aposentado do DER-MG, concluindo pela necessidade de intervenção do Ministério Público nas ações realizadas nas rodovias brasileiras, especialmente na BR-262, no trecho que liga Betim à Nova Serrana; da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, convidando os membros da Comissão para o 1º Fórum sobre Hidrovia - A Contribuição do Transporte Hidroviário ao Meio Ambiente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o recorte do Diário do Legislativo, de errata da ata da reunião; as correspondências do Sr. Antônio Valadares Chamon, do Sr. Salvador Alves Nogueira e da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; o requerimento do Deputado Duarte Bechir, solicitando informações ao Secretário do Setop e ao Diretor-Geral do DER/MG, sobre a viabilidade de se instalarem conexões inteligentes para servir ao transporte de passageiros na região do Circuito Montanhas Mágicas da Mantiqueira; o requerimento do Deputado Duarte Bechir, solicitando informações à empresa de ônibus Santa Cruz, sobre a interrupção do atendimento em Carvalhos; o requerimento do Deputado Duarte Bechir, solicitando, à empresa de ônibus Santa Cruz, informações sobre a viabilidade de se aumentar o número de linhas que atendem aos Municípios do Circuitos Montanhas Mágicas da Mantiqueira; o requerimento do Deputado Duarte Bechir, solicitando informações à ANTT sobre o andamento do processo de licitação de concessão de transporte interestadual de passageiros na região do Circuito Montanhas Mágicas da Mantiqueira e encaminhando as notas taquigráficas desta reunião; o requerimento do Deputado Duarte Bechir, solicitando encaminhamento, à Comissão Permanente de Viação e Transportes da Câmara Federal, das notas taquigráficas da reunião realizada em Aiuruoca, informando a necessidade da liberação por parte da ANTT de linhas de transporte interestadual na região do Circuito Montanhas Mágicas; o requerimento do Deputado Gil Pereira, solicitando providências ao Superintendentente do DNIT, a instalação de redutores eletrônicos de velocidade na BR 135, no trecho que compreende a Comunidade de Lagoinha, em Montes Claros; o requerimento do Deputado Juninho Araújo, solicitando ao Diretor-Geral do DER/MG a pintura da faixa de divisão de pista, na rodovia que liga São Domingos do Prata e Dionísio; o requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando ao DER/MG a estadualização da Estrada Municipal E 010, que compreende o trecho da sede urbana em Pirapetinga até a divisa com Recreio; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso à Rádio Juventude FM de Além Paraíba, pelos seus 20 anos de fundação; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizado novo apelo ao DNIT, no sentido de que esse órgão promova estudos para limitar o trânsito de veículos pesados com carga perigosa no Anel Rodoviário, bem como para adotar velocidades diferenciadas para os carros e caminhões - RQN 3079 2008 -; o requerimento dos Deputados Deiró Marra, Gláucia Brandão, Ruy Muniz, Carlin Moura e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática para discussão da implementação do passe escolar, no âmbito da Região Metropolitana de Belo Horizonte e da área de atuação urbana sob gestão da BHTRANS; o requerimento do Deputado Arlen Santiago, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a respeito do não-contemplamento pelo Governo Federal de pavimentação asfáltica nas rodovias federais que atravessam os Municípios de Jacinto, Salto da Divisa, Chapada do Norte, Bom Jesus da Penha, Montalvânia e São João das Missões; o requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando o encaminhamento, ao Chefe do Detran-MG, de cópia das notas taquigráficas da audiência pública para obter informações sobre critérios adotados para fiscalização dos veículos em Minas Gerais; o requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando, à BHTRANS, ao DER/MG e ao Detran/MG o credenciamento de Centros de Inspeção Veicular em Minas Gerais; o requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando, à Secretaria de Estado de Educação, a implantação na grade da rede estadual de ensino, um programa para educação no trânsito; o requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando ao Presidente da ALMG a inserção na programação da TV Assembleia de programa para educação no trânsito; o requerimento do Deputado Zé Maia, solicitando realização de reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater a implantação de um terminal rodoviário em Nova Lima; o requerimento do Deputado Antônio Carlos Arantes, solicitando realização de audiência pública para discutir o PL 3745 2009 ; o requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando realização de audiência pública para debater procedimentos de fiscalização e autorização do transporte fretado de passageiros pelo DER/MG, os contratos de fretamento realizados pelas cooperativas de transporte de passageiros, os contratos de locação realizados pelas empresas de locação de veículos e o transporte clandestino; o requerimento do Deputado Ademir Lucas, solicitando, ao Superintendentente Regional do DNIT/MG, a construção de uma trincheira ou um viaduto na BR 381, em frente ao Carrefour, na cidade de Contagem; o requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando, ao Superintendente Regional do DNIT/MG, a aprovação do projeto de restauração, com melhoramentos, e a abertura de processo licitatório das obras na BR 040, entre BR 356 e Ressaquinha; o requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando os documentos apresentados na reunião desta Comissão de 21/10/2009, de autoria dos Vereadores Darcy José de Souza e Mauro Lúcio da Silva, de Conselheiro Lafaiete e de Michael Vespúcio da Costa Vasconcelos, Coordenador do Movimento em Favor da Vida; o requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando as notas taquigráficas desta reunião; o requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando informações ao Presidente do Sindiextra sobre a "Rodovia do Minério" acerca de sua extensão, das obras de arte necessárias e da possível existência de dificuldade para a obtenção de licenciamento ambiental; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença e ordem do dia da reunião de 28/10/2009, não realizada