Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/08/2009, às 10h15min, com o objetivo de, em audiência pública, a requerimento dos Deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Tenente Lúcio, obter esclarecimentos sobre as medidas preventivas que estão sendo tomadas para evitar a propagação da influenza A (H1N1) nos estabelecimentos prisionais. Estiveram presentes: Luiz Felipe Caram, Subsecretário de Vigilância Sanitária; Guilherme Augusto Soares de Lima, Superintendente de Atendimento ao Preso; Cláudia Edna Calhau de Castro, Coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional; Francisco Leopoldo Lemos, Superintendente de Epidemiologia da Secretaria de Estado de Saúde; Mariana Alencar Sales, Referência Técnica da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade; Luciana Moura Fonseca, Marolinta Dutra e Rodrigo Delage, Defensores Públicos. Foram recebidas as seguintes correspondências: da Sra. Vanessa Fusco Nogueira Simões, Promotora de Justiça e Subcoordenadora do CAOCrim, informando o recebimento de ofício do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia, referente aos jovens custodiados no Ceresp e comunicando que solicitará informações acerca do andamento processual aos Promotores de Justiça da Ação Penal; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, encaminhando cópia do ofício do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Davi Rezende Pereira, que informa sobre a realização pelo Deop-MG da licitação para a reforma da Cadeia Pública de Santa Rita de Sapucaí; do Deputado Federal Miguel Martini, encaminhando solicitação do Prefeito de Jacutinga e demais lideranças do Sul de Minas para que a Comissão realize reunião de audiência pública no referido Município devido à insegurança em que vivem os cidadãos; do Sr. Nézio Antônio Papa Júnior, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Paraíso, solicitando informações sobre a construção de anexo à cadeia pública do local; do Sr. Leonardo Estevam Lopes, Delegado de Polícia - RQN 3697 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as seguintes correspondências da Sra. Vanessa Fusco Nogueira Simões, do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, do Deputado Federal Miguel Martini e do Sr. Nézio Antônio Papa Júnior; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja convidada a Professora Elza Melo, da Faculdade de Medicina da UFMG, Coordenadora do Projeto Reconstruindo a Rede da Paz, para explanar sobre o referido projeto; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Tenente Lúcio, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública nos Municípios de Unaí, Barbacena, Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano e Curvelo, para debater com as comunidades e autoridades locais a questão da segurança pública; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados