Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 14/10/2009, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita que sejam encaminhados pedidos de providências ao Chefe da Polícia Civil, ao Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Prisional para sanar irregularidades na Cadeia Pública de Ervália, tanto nas condições estruturais quanto nas condições de trabalho dos servidores; requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho dos servidores da área do sistema prisional e as reivindicações da classe; requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita que seja oficiado ao Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Prisional para averiguar possíveis irregularidades na Penitenciária de Agostinho Oliveira Júnior, no Município de Unaí, sobre a transferência do armamento e do Corpo da Guarda para a área interna da Penitenciária; requerimento do Sargento Rodrigues, em que solicita que seja encaminhado voto de congratulações aos policiais militares da 182ª Cia Especial, do 36º Batalhão da 3ª Região da Polícia Militar do Estado, que participaram da recuperação do veículo do Sr. Juscelino Luiz Ribeiro; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social cópia do ofício do Vereador Moisés Raposo, de Simonésia, contendo solicitações da comunidade do referido Município; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam providências para realizar obras destinadas a adequar a rede física utilizada pela Polícia Civil em Barbacena; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam a realização de estudos para melhorias salariais dos servidores da área da defesa social; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam a construção da sede da 13ª Região Integrada de Segurança Pública do Estado; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam a ampliação do quadro efetivo de delegados e escrivães da 13ª Risp; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social e ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para realizar melhorias nas cadeias públicas dos Municípios de Barroso, Andrelândia, Congonhas, Santos Dumond e Prados e para realizar a transferência administrativa das mesmas para a Subsecretaria de Administração Penitenciária; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Subsecretário de Políticas Antidrogas pedido de providências para celebrar convênio que atenda jovem dependente químico no Município de Barbacena e região; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Esportes e da Juventude pedido de providências para incluir o campo de futebol do Bairro Santa Tereza, em Barbacena, no Programa "Campos de Luz"; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre a possibilidade de implementar o sistema de justiça itinerante na região de Barbacena, especialmente para atendimento à população de Bias Fortes; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado ao Ministro de Estado da Justiça, ao Diretor-Geral e ao Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal - PRF - pedido de providências para ampliar o quadro de pessoal de suas unidades que atendem a região compreendida entre Conselheiro Lafaiete e Juiz de Fora e reabrir o Posto da PRF no Município de Barbacena; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Doutor Ronaldo, em que solicitam que seja encaminhado voto de congratulações aos Delegados Wagner Pinto, Marcelo Manna e Getúlio Vargas de Lacerda e suas equipes pelo esclarecimento do homicídios do ex-Presidente da Câmara de São João de Manhuaçu, Américo Courradesqui; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença