Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 13/09/2011, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vinícius de Souza Chaves, promotor de justiça, informando que, após encaminhamento de notas taquigráficas da audiência pública realizada em Engenheiro Caldas por esta comissão, foram tomadas as seguintes providências: expedição de ofício ao chefe da Polícia Civil de Governador Valadares solicitando a designação de um delegado para Engenheiro Caldas e notificação da cidadã Maria Helena Moreira de Carvalho para prestar declaração na promotoria sobres os crimes noticiados durante audiência; da Sra. Rosilene Alves de Souza, coordenadora do Núcleo de Gestão Prisional da Polícia Civil - RQN 662 2011 ; do Sr. Celso Ávila Prado, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária - RQN 810 2011 ; do Sr. Gustavo Botelho Neto, delegado-geral de Polícia - RQN 665 2011 ; do Sr. Hernanni Perez Vaz, delegado de Polícia - RQN 426 2011 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Vinícius de Souza Chaves; requerimento dos deputados Ivair Nogueira e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública, no Município de Betim, para debater a violência e a criminalidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4288 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual cópia da denúncia recebida por esta Comissão sobre possíveis maus tratos em uma criança da tribo Maxacali, internada em um hospital pediátrico da Capital, e pedido de providências para averiguar a existência da prática de infanticídio indígena entre populações indígenas em nosso Estado (RQC 4289 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado à Fundação Nacional de Saúde – Funasa – e à Fundação Nacional do Índio – Funai – pedido de informações sobre denúncias de infanticídio indígena em Minas Gerais (RQC 4290 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que seja aberto, pela promotoria da Comarca de Bertópolis, procedimento investigatório acerca de possíveis maus tratos a crianças indígenas da Tribo Maxacali (RQC 4291 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para agilizar a votação do projeto de lei que criminaliza o infanticídio indígena (RQC 4292 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhada à Comissão de Direitos Humanos desta Casa denúncia recebida por esta comissão sobre supostos maus tratos a criança da Tribo Maxacali, bem como quais as providências que esta comissão já realizou (RQC 4293 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.