Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 25/10/2011 às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto no Bairro Beira Rio, situado na divisa dos Municípios de São Gonçalo do Abaeté e Três Marias.

Estiveram presentes: João Eduardo Della Torres, coordenador de Projetos da Divisão de Expansão Oeste da Copasa; Fabiano Magella Lucas de Carvalho, prefeito de São Gonçalo do Abaeté; Pacífico César Borba, secretário de Obras de São Gonçalo do Abaeté; Benjamin Alves Rabello Filho, tesoureiro do Clube dos Piraquaras; Waldemar Stein, presidente do Clube dos Piraquaras; Willer Martinez, vice-presidente do Clube dos Piraquaras; e Orlando Gilson Fagundes Canela, diretor tesoureiro do Clube dos Piraquaras.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto - Arsae - pedido de informações sobre a cobrança do serviço de coleta e tratamento de esgoto no Município de São Joaquim de Bicas, questionando ao órgão se a cobrança está em concordância com a legislação, uma vez que o serviço ainda não foi totalmente implantado (RQC 2282 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de informações sobre o cronograma de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto e de toda a rede coletora no Município de São Joaquim de Bicas (RQC 2281 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater questões relacionadas ao lixo hospitalar em especial seus efeitos ao meio ambiente (RQC 2294 2011); requerimento dos deputados Célio Moreira e Vanderlei Miranda solicitando visita aos Municípios de São Gonçalo do Abaeté e de Três Marias para examinar uma alternativa de localização para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto ao projeto apresentado pela Prefeitura de São Gonçalo do Abaeté (RQC 2292 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.