Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 31/08/2011, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação dos recursos financeiros destinados a garantir a execução dos programas que menciona desse fundo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado André Quintão solicitando reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para o monitoramento do PPAG 2007-2011, e para debater as diretrizes do PMDI 2012-2030 (RQC 1830 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando reuniões para debater e a implantação da Lei Complementar Federal nº 123 nos Municípios do Estado, tema oriundo de proposta apresentada no Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais (RQC 1874 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando que reuniões para debater a guerra fiscal relativa ao IPVA, tema oriundo de proposta apresentada no Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, realizado nesta Casa (RQC 1875 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando debate público, com grande mobilização de prefeitos mineiros, sobre os seguintes temas: “Federalismo e a repartição das receitas tributárias”, “Implantação do Simples Nacional nos municípios do Estado”; e “Guerra Fiscal relativa ao IPVA” (RQC 1876 2011); requerimento do deputado Zé Maia solicitando reunião para debater a repartição das receitas tributárias, tendo em vista a hipertrofia da União em relação aos estados e municípios e o descompasso entre as competências de cada ente e os recursos disponíveis (RQC 1877 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.