Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 15/09/2011, às 14h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio A. Caram Filho, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - RQN 1104 2011 ; do Sr. Bilac Pinto, secretário de Desenvolvimento Regional - RQN 855 2011 ; do Sr. Frank Deschamp Lamas, diretor-presidente da Copanor - RQN 1105 2011 ; e do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 446 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada à Câmara dos Deputados manifestação de repúdio à PEC 18/2011, que propõe a redução da idade mínima para o trabalho de 16 para 14 anos (RQC 2000 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado aos secretários de Estado de Defesa Social e de Desenvolvimento Social pedidos de providências com relação aos graves casos de infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente que foram constatadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, conforme levantamento realizado no 1º semestre de 2011 (RQC 1999 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de presença e o resultado da reunião de 08/09/2011, não realizada.