Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 19/10/2011, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura - RQN 1215 2011 ; do Sr. Felipe Caram, vice-diretor geral do Iter - RQN 637 2011 ; do presidente da Emater-MG informando que a entidade realizou, desde 2005, 36 cursos, 41 palestras e 3 seminários direcionados ao treinamento gratuito de produtores do queijo minas artesanal.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Rômulo Viegas solicitando viagem a Brasília (DF) para participar dos debates sobre a produção, o transporte e o acondicionamento comercial dos queijos minas artesanal e minas frescal, em audiência pública a ser promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados (RQC 2242 2011); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que sejam encaminhados ofícios aos secretários de Estado de Fazenda e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando adequação da normatização tributária de modo a conceder a isenção de ICMS na saída das pequenas transformações de produto primário do estabelecimento rural, utilizando a mesma inscrição como produtor rural (RQC 2243 2011); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater o controle sanitário sobre produtos artesanais de leite, em especial o PL 1702 2011 e sobre a aplicação da Lei 19583 2011 (RQC 2245 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando ao Instituto de Terras do Estado - Iter - a relação de todas as terras devolutas do Estado de Minas Gerais (RQC 2246 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando audiência pública com a finalidade de debater a transferência do Parque de Exposições da Gameleira para o Município de Contagem (RQC 4773 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.