Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 13/12/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir os Srs. Francisco Carlos Corrêa, presidente do Clube Internacional de Minas Gerais; Taís Nara Stein Cechin, presidente do Clube Thermas Internacional de Governador Valadares; Manuel Maurício Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina; e Sebastião Lima Gonçalves, a requerimento do deputado Marcos Helênio, sobre as possíveis irregularidades cometidas pelas empresas Clube Thermas Internacional de Minas Gerais, e Clube Thermas Internacional de Governador Valadares.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. João Bosco Murta Lages, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, informando que serão enviadas a esta comissão as cópias da auditoria alusiva ao terminal rodoviário de Belo Horizonte, após a realização do julgamento desse processo, que se encontra em tramitação na Corte do Tribunal (Of. 3.255/1995 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. João Bosco Murta Lages; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.